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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 001XXXX-13.2015.8.24.0033 Itajaí 001XXXX-13.2015.8.24.0033

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Julgamento

5 de Julho de 2016

Relator

Getúlio Corrêa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00125791320158240033_682a8.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00125791320158240033_bf594.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO ( CP, ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, II)- SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRAS COERENTES DAS VÍTIMAS - RECONHECIMENTO PESSOAL RATIFICADO EM JUÍZO - RÉU ABORDADO NA POSSE DO VEÍCULO UTILIZADO PARA A FUGA - VERSÃO INVEROSSÍMIL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA INALTERADA.

O reconhecimento pessoal efetuado em juízo e a versão inverossímil dada pelo réu para tentar justificar sua apreensão dentro do veículo utilizado para a fuga constituem elementos probatórios seguros para respaldar a condenação. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944103542/apelacao-apl-125791320158240033-itajai-0012579-1320158240033