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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 000XXXX-57.2016.8.24.0000 Joinville 000XXXX-57.2016.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0009457-57.2016.8.24.0000 Joinville 0009457-57.2016.8.24.0000

Órgão Julgador

Sexta Câmara de Direito Civil

Julgamento

13 de Junho de 2017

Relator

Monteiro Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_00094575720168240000_7250a.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_00094575720168240000_1be39.rtf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSTERIOR AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELO RÉU - INTERLOCUTÓRIO QUE, EX OFFICIO, RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA E SUSPENDEU O PROCESSO REIVINDICATÓRIO - INCONFORMISMO DO AUTOR DA REIVINDICATÓRIA - 1. JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA EM CONTRAMINUTA - INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE - PEDIDO QUE DEVE SER APRECIADO PELO JUÍZO A QUO - 2. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA POR DEMANDA POSTERIOR - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL EXTERNA QUE REQUER AJUIZAMENTO ANTERIOR - INAPLICABILIDADE DO ART. 265, IV, A, DO CPC/1973 - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO OFERECIDA EM CONTESTAÇÃO DA REIVINDICATÓRIA - SUSPENSÃO INDEVIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - AGRAVO PROVIDO.

1. Inocorre interesse processual no pedido de justiça gratuita formulado em contraminuta de agravo de instrumento.
2. A ação de usucapião proposta depois da ação reivindicatória não configura prejudicial externa desta, inocorrendo causa suspensiva prevista no art. 265, IV, a, do CPC/1973.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944099355/agravo-de-instrumento-ai-94575720168240000-joinville-0009457-5720168240000

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