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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4007344-62.2016.8.24.0000 Maravilha 4007344-62.2016.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 4007344-62.2016.8.24.0000 Maravilha 4007344-62.2016.8.24.0000
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
23 de Maio de 2017
Relator
Altamiro de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40073446220168240000_cb32a.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40073446220168240000_0d3d2.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA DETERMINADA, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO VENCIDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. PERÍCIA DETERMINADA NA SEGUNDA FASE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CUSTO QUE DEVE SER ARCADO PELA PARTE SUCUMBENTE. DECISÃO MANTIDA.

"Conforme a jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte, na ação de prestação de contas, se a parte deu causa, não só à ação, mas também à realização de perícia, deve adiantar os honorários periciais" (STJ, AgRg no REsp 1.404.766/PR, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 26-11-2013). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944081664/agravo-de-instrumento-ai-40073446220168240000-maravilha-4007344-6220168240000

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