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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 000XXXX-32.2011.8.24.0071 Tangará 000XXXX-32.2011.8.24.0071

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Público

Julgamento

7 de Julho de 2016

Relator

Paulo Ricardo Bruschi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00016573220118240071_91258.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00016573220118240071_9b538.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO TOTAL DA FALANGE DISTAL DO QUARTO DEDO E PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO TERCEIRO DEDO DA MÃO ESQUERDA. PERÍCIA QUE ATESTA A CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO HABITUAL. DANO MÍNIMO, PORÉM, EXISTENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PARCELAS VENCIDAS. JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, DE ACORDO COM OS ÍNDICES APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA (ART. , DA LEI N. 11.960/09, QUE ALTEROU O ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/97). CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO, EX VI NO ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/97, ALTERADO PELO ART. , DA LEI N. 11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944048218/apelacao-apl-16573220118240071-tangara-0001657-3220118240071