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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 006XXXX-56.2009.8.24.0023 Capital 006XXXX-56.2009.8.24.0023

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Civil

Julgamento

14 de Junho de 2016

Relator

Gilberto Gomes de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00622045620098240023_dd266.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00622045620098240023_7a022.rtf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA NA FACE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TODAVIA, PRELIMINAR INOCORRENTE. PERÍCIA TÉCNICA E DOCUMENTAÇÃO AMEALHADA AOS AUTOS SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DA CAUSA EM APRECIAÇÃO.

Não ocorre cerceamento de defesa na hipótese em que o magistrado entende que o feito está suficientemente instruído e julga a causa sem a produção de prova testemunhal, ainda que requerida pelas partes, pois os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento permitem ao julgador determinar as provas que entende necessárias à instrução do processo, bem como indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias. PRELIMINAR AFASTADA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, PORTANTO.
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