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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 000XXXX-98.2009.8.24.0075 Tubarão 000XXXX-98.2009.8.24.0075

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Civil

Julgamento

9 de Maio de 2017

Relator

Saul Steil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00099669820098240075_dfdd9.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00099669820098240075_75296.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA ANÁLISE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Diante da inexistência de pedido expresso para análise do agravo e da impossibilidade de analisá-lo de ofício, impõe-se o não conhecimento do agravo retido interposto. RECURSO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PERTINÊNCIA. PERÍCIA REALIZADA EM APENAS 17 DAS 59 UNIDADES HABITACIONAIS MENCIONADAS NA INICIAL. NECESSIDADE DE EXAMINAR TODOS OS IMÓVEIS PARA VERIFICAR SE OS DANOS INFORMADOS EXISTEM. NECESSIDADE DE MELHORES ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO OBSERVADOS NOS IMÓVEIS PERICIADOS. INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DA PROVA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943989661/apelacao-civel-ac-99669820098240075-tubarao-0009966-9820098240075

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