18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-64.2014.8.24.0012 Caçador XXXXX-64.2014.8.24.0012
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil
Julgamento
Relator
Jairo Fernandes Gonçalves
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO COMPANHEIRO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINARES. PLEITO DE MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENESSE JÁ DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDIRETA. DESCABIMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE NO QUE SE REFERE À DINÂMICA E CULPABILIDADE PELO SINISTRO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU EVIDENCIADA. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E CROQUI CONCLUSIVOS. PONTO DE IMPACTO NA MÃO DE DIREÇÃO DO FALECIDO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS NÃO IMPUGNADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.