jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 000XXXX-60.2009.8.24.0064 São José 000XXXX-60.2009.8.24.0064

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Público

Julgamento

9 de Junho de 2016

Relator

Edemar Gruber

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00076886020098240064_06db1.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00076886020098240064_afa51.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÃO MÍNIMA NO JOELHO DIREITO E QUADRO PSIQUIÁTRICO DEPRESSIVO. LAUDO MÉDICO JUDICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E NEXO CAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS E A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELA SEGURADA. REQUISITO LEGAL NÃO PREENCHIDO (ART. 59 DA LEI N. 8.213/1991). AUXÍLIO-DOENÇA INDEVIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTARQUIA PROVIDO. "[. .

.] Atestado pela perícia médica que não há incapacidade para o trabalho, nem mesmo temporária, ou redução na capacidade laborativa, não é devido qualquer benefício acidentário [...]"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943914018/apelacao-apl-76886020098240064-sao-jose-0007688-6020098240064