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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0007688-60.2009.8.24.0064 São José 0007688-60.2009.8.24.0064

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Público
Julgamento
9 de Junho de 2016
Relator
Edemar Gruber
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00076886020098240064_06db1.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00076886020098240064_afa51.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÃO MÍNIMA NO JOELHO DIREITO E QUADRO PSIQUIÁTRICO DEPRESSIVO. LAUDO MÉDICO JUDICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E NEXO CAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS E A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELA SEGURADA. REQUISITO LEGAL NÃO PREENCHIDO (ART. 59DA LEI N. 8.213/1991). AUXÍLIO-DOENÇA INDEVIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTARQUIA PROVIDO. "[. .

.] Atestado pela perícia médica que não há incapacidade para o trabalho, nem mesmo temporária, ou redução na capacidade laborativa, não é devido qualquer benefício acidentário [...]"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943914018/apelacao-apl-76886020098240064-sao-jose-0007688-6020098240064

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