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5 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140651082 Lages 2014.065108-2

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20140651082 Lages 2014.065108-2

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

11 de Junho de 2015

Relator

Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140651082_3e7bd.rtf

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DOBRA ACIONÁRIA E JSCP DE TELEFONIA FIXA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM PROCESSO DIVERSO, JULGADO PELA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, MAS COM OBJETO RELACIONADO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. ANALOGIA AO ART. 54, CAPUT, DO RI-TJSC. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO.