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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 000XXXX-30.2008.8.24.0045 Palhoça 000XXXX-30.2008.8.24.0045

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil

Julgamento

9 de Junho de 2016

Relator

Jorge Luis Costa Beber

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00069333020088240045_98743.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00069333020088240045_a885d.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÉDITO SINGULAR DE IMPROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO AUTOR. MOSAICO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE EVIDENCIA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ACIONADO QUE ESTABELECEU MORADIA NO LOCAL. INDÍCIOS, ADEMAIS, DE PREENCHIMENTO DO LAPSO TEMPORAL VINTENÁRIO, SE CONSIDERADA A POSSE DO SEU ANTECESSOR. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943900471/apelacao-apl-69333020088240045-palhoca-0006933-3020088240045