4 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 000XXXX-30.2008.8.24.0045 Palhoça 000XXXX-30.2008.8.24.0045
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
9 de Junho de 2016
Relator
Jorge Luis Costa Beber
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÉDITO SINGULAR DE IMPROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO AUTOR. MOSAICO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE EVIDENCIA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ACIONADO QUE ESTABELECEU MORADIA NO LOCAL. INDÍCIOS, ADEMAIS, DE PREENCHIMENTO DO LAPSO TEMPORAL VINTENÁRIO, SE CONSIDERADA A POSSE DO SEU ANTECESSOR. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.