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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado: RI 0318510-40.2014.8.24.0038 Joinville 0318510-40.2014.8.24.0038

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma de Recursos - Joinville
Julgamento
22 de Junho de 2016
Relator
Yhon Tostes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RI_03185104020148240038_5229b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RI_03185104020148240038_9a164.rtf
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDOS PROCEDENTES NA ORIGEM. RECURSO DA COMPANHIA TELEFÔNICA VISANDO EXPURGAR A CONDENAÇÃO E, ALTERNATIVAMENTE, MINORAR O QUANTUM CONDENATÓRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA. CONDENAÇÃO IMPERIOSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, NESTE PARTICULAR. VALOR DA CONDENAÇÃO. QUANTIA EXCESSIVA. REDUÇÃO NECESSÁRIA.

Não se pode mais admitir a figura do Juiz "'Robin Hood" que, a pretexto de distribuir justiça aos hipossuficientes, arbitra indenizações milionárias que só alimentam a indústria do dano moral sem consciência do ambiente econômico que essas decisões estão inseridas e a necessidade de observância do custo-benefício. Em contrapartida, a reiterada prática de lesão aos consumidores demonstra a necessidade de elevar o custo do serviço mal administrado e ofertado através da repercussão indenizatória que este gera na Justiça. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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