Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-07.2016.8.24.0028 Criciúma XXXXX-07.2016.8.24.0028

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉUS QUE, MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, REALIZARAM 06 (SEIS) ASSALTOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM OS RELATOS DAS VÍTIMAS E DE TESTEMUNHAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE FORAM FIRMES E COERENTES ENTRE SI EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS AO RELATAREM A SEQUÊNCIA DOS FATOS. RÉUS ENCONTRADOS NA POSSE DE ARMA DE FOGO E PARTE DA RES FURTIVA. UMA DAS VÍTIMAS QUE RECONHECEU PESSOALMENTE NA DELEGACIA OS RÉUS COMO SENDO OS AUTORES DOS ROUBOS. UM DOS RÉUS QUE CONFESSOU EM JUÍZO A PRÁTICA DELITIVA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. INVIABILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA APLICADA AOS APELANTES. CRIMES COMETIDOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE 1/2 DE AUMENTO MANTIDA, EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE ROUBOS (SEIS). PENAS MANTIDAS. POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DA PENA, DE ACORDO COM A NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA QUE PERMITE O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.