30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20150284451 Herval D'Oeste 2015.028445-1
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20150284451 Herval D'Oeste 2015.028445-1
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil
Julgamento
11 de Junho de 2015
Relator
Jairo Fernandes Gonçalves
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. ARGUIÇÃO DE QUE APRESENTA INVALIDEZ DEFINITIVA QUE O IMPOSSIBILITA DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE. LAUDO PERICIAL SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDOR. PROVA QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO SEGURADO. DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA TRABALHISTA QUE NÃO VINCULA ESTE JUÍZO. ÉPOCAS DISTINTAS. POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO DO SEGURADO. PREVALÊNCIA DE EXAME MÉDICO ATUAL E REALIZADO POR PESSOA IMPARCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.