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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RCCR 20150258157 Camboriú 2015.025815-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCCR 20150258157 Camboriú 2015.025815-7
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
2 de Junho de 2015
Relator
Sérgio Rizelo
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, INCS. IIE IV). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO. DESPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. RETRATAÇÃO DA TESTEMUNHA OCULAR. ALTERAÇÃO DOS FATOS POR DUAS VEZES. DESCRÉDITO DA SUA PALAVRA. TESTEMUNHA PROTEGIDA QUE, POR SUA VEZ, NÃO PRESENCIOU OS FATOS. DECISÃO REFORMADA.

Por conta da expressão "indícios suficientes" é que se entende não serem quaisquer indícios os aptos a alicerçar a decisão de pronunciar o acusado de cometer crime doloso contra a vida. É necessário que eles sejam idôneos e convincentes, o que quer significar que somente devem ser submetidas à apreciação do Conselho de Sentença aquelas causas cuja instrução probatória mostra-se apta a ensejar a prolação de veredicto condenatório pelos Juízes Leigos. Por outro lado, quando o que se tem, ao final do judicium accusationis, é a situação em que a prova reunida no feito de forma alguma possibilitaria o justo acolhimento da acusação pelos Jurados, a impronúncia é medida que se impõe. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU (CPP, ART. 580).
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