jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração: ED 000XXXX-96.2013.8.24.0076 Turvo 000XXXX-96.2013.8.24.0076

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Câmara de Direito Civil

Julgamento

18 de Abril de 2017

Relator

André Luiz Dacol
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS OPOSTOS COM O ÚNICO INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO.

"Os embargos declaratórios objetivam suprir omissões, aclarar obscuridades ou harmonizar contradições; ausentes esses requisitos, rejeita-se o recurso, ainda que oposto para fins de prequestionamento" (EDcl. 0002095-07.2013.8.24.0033/50000, rel. Des. Monteiro Rocha). Na redação do art. 1.025 do CPC/15, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante arguiu, para fins de prequestionamento.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943756831/embargos-de-declaracao-ed-2319620138240076-turvo-0000231-9620138240076