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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0012505-09.2013.8.24.0039 Lages 0012505-09.2013.8.24.0039

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
2 de Junho de 2016
Relator
Joel Figueira Júnior
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA MANTIDA EM FAVOR DOS AVÓS PATERNOS. PEDIDO FORMULADO PELA GENITORA E PELOS AVÓS MATERNOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ESTUDO PSICOLÓGICO QUE APONTA SER SALUTAR A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DOS REQUERENTES À INFANTE (8 ANOS DE IDADE). OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INDISPENSABILIDADE DE MAIOR TEMPO DE CONVIVÊNCIA COM OS FAMILIARES. VÍNCULO AFETIVO PRESERVADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

No tocante à guarda de crianças, tem-se por escopo principal atender às suas necessidades de ordem afetiva, social, cultural e econômica. In casu, não obstante a infante tenha sido mantida sob a guarda provisória dos avós paternos, os genitores que não detém a guarda da filha menor, assim como os avós maternos da criança tem assegurado, salvo em situações excepcionais, o direito de desfrutar da companhia da infante em período adequado ao caso concreto, de modo a reforçar o vínculo familiar, o afeto recíproco e a educação da menor. Encontros dessa natureza são chancelados por nobres escopos e precisam atingir seus fins em benefício da cabal formação da criança. Dessa forma, mister se faz a reforma da decisão impugnada para garantir à genitora e aos avós maternos o direito de visitação à menor, devendo ser os horários das visitas exercidos na residência da avó materna, aos domingos, em finais de semanas alternados, das 9:00 às 13:00 horas, sob a supervisão da Assistente Social, sem prejuízo de, futuramente, verificando-se mudanças na situação de fato, alterar-se o direito e o período das visitas.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943755017/apelacao-apl-125050920138240039-lages-0012505-0920138240039

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