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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 20140869036 Balneário Piçarras 2014.086903-6
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20140869036 Balneário Piçarras 2014.086903-6
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
12 de Maio de 2015
Relator
José Everaldo Silva
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE ENFATIZA A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DA APELANTE. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ECSTASY ENCONTRADA EM PODER DO ACUSADO ALIADO AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM À DILIGÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PREPARADO. CONDUTAS DE "TER EM DEPÓSITO" E "TRAZER CONSIGO" DE CARÁTER PERMANENTE, PREEXISTENTES À AUTUAÇÃO POLICIAL. RECURSO DESPROVIDO.