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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140843915 Joinville 2014.084391-5

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20140843915 Joinville 2014.084391-5

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Civil

Julgamento

31 de Março de 2015

Relator

Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140843915_d8eb9.rtf
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Ementa

SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PRAZO ÂNUO (ART. 206, § 1º, CC/02). TERMO INICIAL.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ (SÚMULA n. 101 e 278, STJ). LAPSO NÃO ESCOADO NA ESPÉCIE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ALEGADA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PELO INSS. BENEFÍCIO DE NATUREZA PROVISÓRIA. ADEMAIS, LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À POSSIBILIDADE DE O SEGURADO EXERCER SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL. INVALIDEZ PARCIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE 6,25% DO CAPITAL SEGURADO, ESSE, POR SUA VEZ, CORRESPONDENTE A 60 VEZES OSALÁRIO PERCEBIDO PELO SEGURADO. ADOÇÃO DO ÚLTIMO SALÁRIO PAGO PELA EMPREGADORA CORRIGIDO ATÉ A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA SEGURADORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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