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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado: RI XXXXX Porto União 2014.500618-9

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma de Recursos - Joinville

Julgamento

Relator

Roberto Lepper
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LESÕES CORPORAIS - RÉU QUE DESFERIU UM CHUTE NA CABEÇA DO AUTOR - RECURSO VOLTADO À MAJORAÇÃO DA MONTA INDENITÁRIA ESTIPULADA EM PRIMEIRO GRAU (R$ 2.000,00) - VALOR DIMENSIONADO A AMENIZAR O SOFRIMENTO INFLIGIDO AO AUTOR E A PUNIR O AGENTE DENTRO DA SUA CAPACIDADE FINANCEIRA

- RECURSO DESPROVIDO O quantum da indenização por danos morais deve refletir justa reparação, atendo-se ao prudente arbítrio do julgador, em patamar razoável, com foco na gravidade da conduta lesiva perpetrada e suas consequências, sem descurar-se da capacidade econômico-financeira do agressor de modo a desencorajá-lo a cogitar da repetição de conduta semelhante, mas sem que isso implique em escalpelá-lo financeiramente. A monta arbitrada encontra-se em sintonia com a gravidade dos fatos e pode ser assimilada por aquele que está obrigado a satisfazer o comando condenatório, sem empobrecê-lo. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95)
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