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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0018612-49.2015.8.24.0023 Capital 0018612-49.2015.8.24.0023

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
28 de Abril de 2016
Relator
Jorge Schaefer Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00186124920158240023_ce811.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00186124920158240023_cb612.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO.

1. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ANTERIOR A PRÁTICA DO CRIME, ORA EM ANÁLISE. EXASPERAÇÃO DA PENA. 1.1 PRETENDIDA PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, POR SE TRATAR DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. VIABILIDADE. PRECEDENTES DA SEXTA TURMA DO STJ E DESTA CÂMARA. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. "Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de reincidência específica" (STJ - HC 332.211/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. em 2-2-2016). "Embora possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, as circunstâncias do caso concreto demonstram que a reincidência deve prevalecer, porquanto a anterior condenação se refere à prática do mesmo crime, ou seja, é específica"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943449888/apelacao-apl-186124920158240023-capital-0018612-4920158240023

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