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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140405595 Criciúma 2014.040559-5

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20140405595 Criciúma 2014.040559-5

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil

Julgamento

19 de Março de 2015

Relator

João Batista Góes Ulysséa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140405595_c4380.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MAQUINÁRIO PESADO EM MINA CARBONÍFERA. ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA. EVENTO QUE NÃO CARACTERIZA INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL NOS TERMOS DO CONTRATO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INVALIDEZ. ÔNUS DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Diante de prova segura de que a redução da capacidade auditiva do segurado não representa invalidez total ou mesmo parcial, impõe-se concluir pela improcedência da pretensão indenizatória, mormente quando o autor não se desincumbe de provar o fato constitutivo do seu direito.
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