2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140405595 Criciúma 2014.040559-5
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20140405595 Criciúma 2014.040559-5
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
19 de Março de 2015
Relator
João Batista Góes Ulysséa
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MAQUINÁRIO PESADO EM MINA CARBONÍFERA. ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA. EVENTO QUE NÃO CARACTERIZA INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL NOS TERMOS DO CONTRATO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INVALIDEZ. ÔNUS DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Diante de prova segura de que a redução da capacidade auditiva do segurado não representa invalidez total ou mesmo parcial, impõe-se concluir pela improcedência da pretensão indenizatória, mormente quando o autor não se desincumbe de provar o fato constitutivo do seu direito.