jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Criminal : ED 20140360260 Biguaçu 2014.036026-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 20140360260 Biguaçu 2014.036026-0
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
24 de Março de 2015
Relator
Sérgio Rizelo
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

2. CONTRADIÇÃO. ENTENDIMENTO, PROVA E DECISÃO. 1. Os aclaratórios que apenas expressam insatisfação com o resultado do julgamento, e não apontam a ocorrência de incongruência interna no acórdão embargado, devem ser rejeitados. 2. A contradição, que autoriza a oposição de aclaratórios, deve se dar entre as premissas do julgado, e não entre a decisão embargada e o conjunto probatório ou o entendimento da parte. EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943375443/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-ed-20140360260-biguacu-2014036026-0