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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-78.2012.8.24.0000 Guaramirim XXXXX-78.2012.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Comercial

Julgamento

Relator

Dinart Francisco Machado

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_01995207820128240000_a9ee5.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_01995207820128240000_762ff.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ART. 475-J DO CPC/1973 E O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO QUE RECONHECEU EXCESSO DE EXECUÇÃO (ART. 794, I, DO CPC/1973). PERDA DO INTERESSE RECURSAL PELO ESGOTAMENTO DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ART. 475-J DO CPC/1973 E O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO QUE RECONHECEU EXCESSO DE EXECUÇÃO (ART. 794, I, DO CPC/1973). PERDA DO INTERESSE RECURSAL PELO ESGOTAMENTO DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ART. 475-J DO CPC/1973 E O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO QUE RECONHECEU EXCESSO DE EXECUÇÃO (ART. 794, I, DO CPC/1973). PERDA DO INTERESSE RECURSAL PELO ESGOTAMENTO DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ART. 475-J DO CPC/1973 E O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO QUE RECONHECEU EXCESSO DE EXECUÇÃO (ART. 794, I, DO CPC/1973). PERDA DO INTERESSE RECURSAL PELO ESGOTAMENTO DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. Proferida sentença extintiva do cumprimento de sentença que originou o agravo de instrumento, fica este esvaziado de utilidade jurisdicional. Com isso, o recurso deve ser declarado prejudicado pela perda do seu objeto. Conforme dispõe o art. 932, III, do CPC/2015, incumbe ao relator não conhecer do recurso prejudicado.
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