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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 20150059061 Capital - Norte da Ilha 2015.005906-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20150059061 Capital - Norte da Ilha 2015.005906-1
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
24 de Março de 2015
Relator
Fernando Carioni
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. FILHOS MENORES. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM FAVOR DO GENITOR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO JUSTIFICADORA À ALTERAÇÃO. PARCO CONTEÚDO A SUSTENTAR A PRETENSÃO RECURSAL. PRIMAZIA PELO MELHOR INTERESSE DOS FILHOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

"Em processos nos quais se discute a proteção da criança ou adolescente o Poder Judiciário deve buscar solução adequada à satisfação do melhor interesse desses seres em formação. Essa determinação não decorre tão-somente da letra expressa da Constituição Federal (artigo 227) ou do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 4º), mas advém igualmente de imperativo da razão"
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