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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RCCR 20140860739 Lages 2014.086073-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCCR 20140860739 Lages 2014.086073-9
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
17 de Março de 2015
Relator
Sérgio Rizelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RCCR_20140860739_8491f.rtf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E TRÊS TENTADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSÓRIO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DOS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. INVIABILIDADE. TENTATIVAS BRANCAS OU INCRUENTAS. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE DÃO AZO À POSSIBILIDADE, EM TESE, DE OS RECORRENTES TEREM PRATICADO OS CRIMES EM EXAME OU CONCORRIDO PARA SUAS CONSECUÇÕES. DELITOS QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS MATERIAIS CONSTATÁVEIS POR LAUDO PERICIAL DE LESÕES PORQUE AS VÍTIMAS NÃO FORAM ALVEJADAS. CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS, DELINEADOS NO ART. , INC. XXXVIII, ALÍNEAS C E D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCURSO DE CRIMES. TEMA AFETO À APLICAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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