Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RCCR 20140860739 Lages 2014.086073-9

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E TRÊS TENTADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSÓRIO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DOS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. INVIABILIDADE. TENTATIVAS BRANCAS OU INCRUENTAS. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE DÃO AZO À POSSIBILIDADE, EM TESE, DE OS RECORRENTES TEREM PRATICADO OS CRIMES EM EXAME OU CONCORRIDO PARA SUAS CONSECUÇÕES. DELITOS QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS MATERIAIS CONSTATÁVEIS POR LAUDO PERICIAL DE LESÕES PORQUE AS VÍTIMAS NÃO FORAM ALVEJADAS. CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS, DELINEADOS NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEAS C E D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCURSO DE CRIMES. TEMA AFETO À APLICAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.