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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-33.2015.8.24.0036 Jaraguá do Sul 030XXXX-33.2015.8.24.0036

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Civil

Julgamento

6 de Março de 2017

Relator

Luiz Cézar Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03000983320158240036_c8f81.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03000983320158240036_03da0.rtf
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Ementa

CIVIL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ POR ACIDENTE - CAPITAL SEGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE TABELA REDUTIVA DO CAPITAL SEGURADO - CABIMENTO

- CIÊNCIA DO SEGURADO É aplicável a redução variável do capital segurado com base em tabela constante nas "Condições Gerais" do contrato, na medida em que indicada a existência de cláusula limitativa na apólice, cuja cientificação foi declarada pelo prório segurado. MEDIDA DA INVALIDEZ - DEBILIDADE PARCIAL CONSTATADA EM PERÍCIA MÉDICA - GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - POSSIBILIDADE Demonstrado em perícia médica que a invalidez é parcial, deve o valor da indenização securitária corresponder ao percentual da incapacidade apurado pelo expert, calculado sobre o capital segurado pactuado.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943240465/apelacao-civel-ac-3000983320158240036-jaragua-do-sul-0300098-3320158240036