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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0017455-16.2012.8.24.0033 Itajaí 0017455-16.2012.8.24.0033

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
21 de Fevereiro de 2017
Relator
Fernando Carioni
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00174551620128240033_887db.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00174551620128240033_f126c.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. COLISÃO ENTRE CAMINHONETE E MOTOCICLETA. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. OBSTRUÇÃO DA VIA. CONTRA MÃO DE DIREÇÃO. CAUSA PREPONDERANTE DO INFORTÚNIO. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO. DESOBEDIÊNCIA ÀS REGRAS BÁSICAS DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA CARACTERIZADA. DEVER DE REPARAÇÃO INTEGRAL DOS PREJUÍZOS. DANO MORAL. ÓBITO DA MOTOCICLISTA. ARBITRAMENTO. ORIENTAÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 50.000,00 PARA CADA GENITOR E R$ 25.000,00 PARA A IRMÃ DA VÍTIMA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VÍTIMA QUE CONTAVA 21 ANOS DE IDADE, EXERCIA ATIVIDADE LABORATIVA E RESIDIA COM OS PAIS. PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO NO SUSTENTO DO LAR. VERBA DEVIDA. FIXAÇÃO EM PATAMAR PROPORCIONAL À CONTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO. LUCROS CESSANTES. CARREIRA PROFISSIONAL INTERROMPIDA. MERA EXPECTATIVA. PREJUÍZOS NÃO CONFIGURADOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.

Age com imprudência e negligência, e responde civilmente pelo seu ato, o condutor de veículo automotor que, ao realizar manobra de conversão à esquerda sem as necessárias cautelas exigidas pela norma de trânsito, obstrui trajetória de veículo que trafegava em sentido contrário, causa preponderante ao acidente. O dano moral é o prejuízo de natureza não patrimonial que afeta o estado anímico da vítima, seja relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica. Assim, para que se encontre um valor significativo a compensar este estado, deve o magistrado orientar-se por parâmetros ligados à proporcionalidade e à razoabilidade, ou seja, deve analisar as condições financeiras das partes envolvidas, as circunstâncias que geraram o dano e a amplitude do abalo experimentado, a fim de encontrar um valor que não seja exorbitante o suficiente para gerar enriquecimento ilícito, nem irrisório a ponto de dar azo à renitência delitiva. "Existindo provas de que o falecido filho prestava auxílio financeiro aos seus genitores, resta demonstrada a dependência econômica. Ademais, é presumível a contribuição mútua entre os parentes integrantes de família de baixa renda, devendo os Autores ser indenizados, na forma de pensionamento mensal, pelo prejuízo material que sofreram com a morte da vítima"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943200817/apelacao-civel-ac-174551620128240033-itajai-0017455-1620128240033

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