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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Salete Silva Sommariva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00014141420158240018_0a2b3.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00014141420158240018_2584f.rtf
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Inteiro Teor




ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA


Apelação n. XXXXX-14.2015.8.24.0018, de Chapecó

Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO, POR DUAS VEZES ( CP, ART. 157, § 2º, I, II E V), E CORRUPÇÃO DE MENORES ( ECA, ART. 244-B).

ROUBO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - RECONHECIMENTO PEREMPTÓRIO POR PARTE DE UMA DAS VÍTIMAS EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - INOBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 226 DO CPP QUE NÃO AFASTA A EFICÁCIA PROBATÓRIA DAQUELE RECONHECIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA.

CORRUPÇÃO DE MENORES - ALEGADA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM ENTRE O CRIME PREVISTO NO ECA E A MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES - INOCORRÊNCIA - DISTINÇÃO ENTRE OS BENS JURÍDICOS TUTELADOS - CONFIGURAÇÃO DO CONCURSO FORMAL ( CP, ART. 70).

DOSIMETRIA - PRETENSA FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO PARA RESGATE DA PENA - INVIABILIDADE - ACUSADO REINCIDENTE CONDENADO A MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO - MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO - RECURSO DESPROVIDO.

APLICADO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E MATERIAL EM RELAÇÃO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES - PRÁTICA DE TRÊS CRIMES MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO - AUMENTO ÚNICO IMPOSTO - REPRIMENDA READEQUADA - PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. XXXXX-14.2015.8.24.0018, da comarca de Chapecó (2ª Vara Criminal) em que é Apelante Ronaldo Antunes Nunes e Apelado Ministério Público do Estado de Santa Catarina:

A Segunda Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso e, de ofício, readequar a pena. Custas legais.

Participaram do julgamento, realizado em 8 de março de 2016, os Exmos. Srs. Des. Sérgio Rizelo e Getúlio Corrêa.

Florianópolis, 10 de março de 2016.

Salete Silva Sommariva

PRESIDENTE E RELATORA


RELATÓRIO

A magistrada Ana Karina Arruda Anzanello, por ocasião da sentença de fls. 191/239, elaborou o seguinte relatório:

O Representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina com atuação nesta Vara Criminal, no uso de suas atribuições legais, promoveu a presente ação penal contra RONALDO ANTUNES NUNES, brasileiro, solteiro, RG XXXXX/SC, filho de Eva Marines Antunes e Antoninho Elmar Pereira Nunes, natural de Constantina, nascido em 20/10/1994, residente na Rua Princesa Isabel, atualmente recolhido no Presídio Regional de Chapecó/SC; pela prática do seguinte fato delituoso:

"No dia 16 de junho de 2014, por volta das 19h00min, o denunciado RONALDO ANTUNES NUNES e o adolescente J. T. da L. Z. (nascido em 02/06/1997, com 17 anos à época dos fatos), ambos orientados por caráter e personalidade voltados para a prática de crimes, em nítida comunhão de esforços e vontades, e visando o assenhoramento definitivo de bens de propriedade das vítimas Elenir Teresinha Batistton e Vera Maria Kroth Borsoi, se dirigiram até o endereço situado na Rua Benjamin Constant, 548-E, Centro, Chapecó/SC, a fim de abordá-las e dar execução à sua planejada intenção delitiva.

As vítimas Elenir Teresinha Batistton e Vera Maria Kroth Borsoi, cujos estabelecimentos comerciais são vizinhos, situados ambos na Rua Benjamin Constante, 548-E, Centro, Chapecó/SC, estavam conversando na rua, quando foram abordadas pelo denunciado RONALDO ANTUNES NUNES e pelo adolescente J. T. da L. Z., o qual portava uma arma de fogo de cano longo, tratando-se da espingarda de marca CBC, cal. 32, número XXXXX, modelo 651, cujo cano foi encostado no braço da vítima Elenir Teresinha Batistton, tendo o adolescente proferido contra esta grave ameaça e anunciando o roubo, dizendo é um assalto, embarquem, embarquem, não olhem para nós senão vou te dar um tiro aqui mesmo, porque eu sou de menor e para mim nada acontece, empurrando esta e a outra vítima para dentro do veículo Land Rover Freeland, de propriedade da vítima Vera Maria Kroth Borsoi, que, assim como a outra vítima, teve suas mãos amarradas.

Estando todos já dentro do veículo, conduzido pelo denunciado RONALDO ANTUNES NUNES, o adolescente J. T. da L. Z. continuou a proferir ameaças contra as vítimas, em especial contra Elenir Teresinha Batistton, dizendo você sabe o que acontece com quem reage.

O denunciado RONALDO ANTUNES NUNES e o adolescente J. T. da L. Z., tendo tomado o veículo de uma das vítimas, as quais foram mantidas em seu poder, tendo sua liberdade restrita, passaram a dar voltas pela cidade de Chapecó/SC, tendo sido subtraídos da vítima Vera Maria Kroth Borsoi duas pulseiras, dois anéis, uma aliança, uma corrente de pescoço, uma carteira com talão de cheques da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, três cartões bancários da Caixa Econômica Federal, um cartão bancário em nome de Luiz Borsoi, duas folhas de cheque, cada uma no valor de R$ 600,00, dois óculos de grau, um óculos de sol, um smartphone Apple Iphone 5C azul, modelo A1507, IMEI XXXXX46052977105, uma máquina fotográfica, marca Sony, duas carteiras de identidade, uma carteira nacional de habilitação e uma carteira da Unimed, e da vítima Elenir Teresinha Batistton uma bolsa, contendo uma chave da empresa Liso e Friso Passadoria, uma chave de um veículo Fiat/Fiorino, um cartão do Banco Itaú, um cartão do Banco do Brasil, um cartão da Facilit Passadoria, um celular da marca Samsung, com três chips, e um óculos de Sol da marca Speedo.

O denunciado RONALDO ANTUNES NUNES e o adolescente J. T. da L. Z., após terem engendrado uma maneira de se livrar das vítimas, as abandonaram em meio a uma plantação de erva-mate, no Distrito Industrial de Chapecó/SC, em uma estrada de chão à esquerda do Posto Paturi, a cerca de 500 metros da rodovia.

O veículo de propriedade da vítima Vera Maria Kroth Borsoi foi deixado pelo denunciado RONALDO ANTUNES NUNES e pelo o adolescente J. T. da L. Z. em um motel situado nas proximidades da plantação onde ela e a outra vítima foram deixadas, tendo eles se evadido com o produto do crime. O veículo da vítima foi recuperado no dia seguinte ao do roubo, contudo, seu smartphone Apple Iphone 5C somente foi recuperado na data de 30 de junho de 2014, e os demais bens roubados dela e da outra vítima não foram recuperados.

O denunciado RONALDO ANTUNES NUNES e o adolescente J. T. da L. Z. repassaram ou revenderam o smartphone Apple Iphone 5C, anteriormente roubado, ao adolescente L. L. R. (nascido em 08/07/1996, com 17 anos à época dos fatos), que o recebeu ou adquiriu, sabendo tratar-se de produto de crime, o qual, por sua vez, novamente o repassou ou vendeu ao também adolescente V. D. C. S. (nascido em 21/01/1997, com 17 anos à época dos fatos), tendo ele o recebido ou adquirido, ciente de se tratar de produto de crime.

Devido ao fato de ter sido roubado, a vítima acionou o bloqueio do aparelho Iphone 5C, que foi encontrado em posse do adolescente V. D. C. S., na data de 30 de junho de 2014. Em razão do ato infracional de receptação que cometeu, foi instaurado em face do adolescente V. D. C. S. auto de apuração de ato infracional, o que também se deu com o adolescente L. L. R..

Verifica-se, portanto, que o denunciado RONALDO ANTUNES NUNES, corruptor, estimulou e/ou facilitou o ingresso do inimputável J. T. da L. Z. (nascido em 02/06/1997) na senda negra da criminalidade, proporcionando-lhe a prática conjunta do roubo denunciado, o que também se deu com o adolescente L. L. R. (nascido em 08/07/1996), fazendo com que este receptasse o celular subtraído da vítima Vera Maria Kroth Borsoi.

Menciona-se, por fim, que o denunciado RONALDO ANTUNES NUNES é useiro e vezeiro na prática de crimes contra o patrimônio, tendo sido condenado definitivamente pela prática do delito de furto qualificado nos autos do processo de n. XXXXX-33.2013.8.24.0018, que tramitou nesta vara, além de responder a outros processos pela prática deste mesmo tipo de delito e pela prática das infrações previstas no art. 157 e 180 do CP, 244-B do ECA e 305 e 309 do CTB (fls. 62-64). Ademais, o denunciado RONALDO ANTUNES NUNES e Marcelo Augusto Vanin foram presos e o adolescente J. T. da L. Z. foi apreendido, poucos dias após o roubo descrito na presente denúncia, em razão de um novo roubo que praticaram em uma residência, no Bairro São Cristóvão, nesta cidade e comarca de Chapecó/SC (fls. 10-12)".

Em assim agindo, o acusado teria praticado a conduta tipificada no art. 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal e art. 244-B do ECA (Lei n. 8.069/1990), por duas vezes.

Recebida a denúncia (fl. 79/81).

Citado pessoalmente (fl. 85), o réu apresentou resposta à acusação por meio de Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, arrolando as mesmas testemunhas descritas na denúncia (fls. 92).

Em oportunidade da audiência de instrução e julgamento, foram inquiridas 7 testemunhas arroladas pela acusação e defesa, por meio audiovisual (fl. 130). Na sequência foi realizado o interrogatório do acusado (fls. 131/132).

Na fase de diligências, nada foi requerido pelas partes.

Em alegações finais, o Ministério Público requereu a procedência da denúncia, com a consequente condenação do acusado nas penas dos tipos penais ali descritos (fls. 140-165).

De outro norte, a defesa sustentou a absolvição do réu pelo crime previsto no artigo 157, § 2º incisos I, II e V do Código Penal, e a não comprovação do delito de corrupção de menores (art. 244- B ECA, Lei 8.069/90), com base no artigo 386, incisos V e VII do Código de Processo Penal (fls. 170-190).

Acrescente-se que a denúncia foi julgada procedente para condenar Ronaldo Antunes Nunes à pena de 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I, II e V do CP, e art. 244-B do ECA, na forma do art. 70 do CP.

Irresignado, o acusado interpôs recurso de apelação (fls. 136/147), requerendo sua absolvição por ausência de provas quanto à autoria dos crimes. Subsidiariamente, pugnou pela absolvição quanto ao delito de corrupção de menores em vista dos princípios da consunção e do ne bis in idem. Por fim, postulou a fixação do regime inicial aberto ou semiaberto para resgate da pena.

Após as contrarrazões (fls. 294/322), a Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Paulo Antônio Günther (fls. 7/17 dos autos físicos), manifestou-se pelo desprovimento do recurso.

VOTO

1 Do crime de roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, I, II e V)

Alega o apelante que as provas coligidas ao processo são insuficientes para sua condenação.

Razão não lhe assiste.

A materialidade e autoria dos crimes de roubo, cometidos contra as vítimas Vera Maria Kroth Borsoi e Elenir Teresinha Batistton, restaram devidamente comprovadas pelo registro de roubo de veículo (fls. 2/3), boletim de ocorrência (fls. 10/12), auto de exibição e apreensão (fl. 23), termo de reconhecimento e entrega (fl. 25) e pela prova oral coligida, senão vejamos.

O recorrente exerceu seu direito constitucional ao silêncio na fase policial. Em juízo, negou a prática delitiva nos seguintes termos:

[...] Magistrada: O que que o senhor tem a declarar, seu Ronaldo, a respeito destas acusações?

Acusado: Na verdade, pelo dia em si, aconteceu que dia isso ai mesmo?

Magistrada: A denúncia do Ministério Público é do dia 16 de junho de 2014, o roubo.

Acusado: Dia 16... eu não lembro o que fiz no dia, mas não cometi esse ato. Eu já tive na frente da senhora, nove meses atrás, não sei se a senhora se lembra, que eu tive preso aqui por um assalto, e tal, que nós não amarremos a 'menininha' dentro de casa, que caímos pela webcam do computador, ai eu acho que to sendo acusado por causa de fotos, mas esse crime não fui eu Doutora, a senhora pode ver todos meus crimes que eu cometi, fui réu confesso, e tal, porque não adianta eu vir aqui na frente e mentir, venho falar a verdade, mas Deus sabe que eu não fiz isso ai.

Magistrada: Seu Ronaldo, então o senhor nega que tenha tido participação nesse roubo aqui?

Acusado: Nego.

Magistrada: Com J. T. da L. Z.?

Acusado: Nego.

Magistrada: Certo.

Acusado: No outro roubo eu tava com ele.

Magistrada: Certo, tá, seu Ronaldo, o senhor nega então, disse que não lembra o que estava fazendo nesse dia.

Acusado: Devia estar trabalhando, né, Doutora, que foi assim.

Magistrada: O senhor 'tava' trabalhando no que nessa época aqui, junho de 2014?

Acusado: Eu vendia o telemarketing do jornal, ai até as sete e meia nós trabalhávamos, ai a partir das sete e meia eu pegava, acabava o turno né, mas tinha vezes que eu trabalhava até mais tarde, porque eu ganhava por comissão né, era o meu salário fixo e mais vinte por cento de comissão, como eu trabalhava com vendas, tinha restaurante que só abria a partir da tarde ou a partir da noite, eu ia vender até a noite anúncios.

Magistrada: Tá, 16 de junho de 2014, você trabalhava nessa função que o senhor acabou de dizer, com carteira registrada?

Acusado: Não, nós sempre trabalhamos de contrato, o seu Luis Roier ele é um amigo da nossa família.

Magistrada: Qual empresa?

Acusado: É o Jornal Classifácil.

Magistrada: Trabalhava na informalidade então, não era registrado?

Acusado: Aham.

Magistrada: Certo, conhece o J. T. da L. Z.?

Acusado: Conheço.

Magistrada: Conhece ele de que circunstâncias, seu Ronaldo?

Acusado: Conheci ele três dias depois desse 'causo' ai, porque nós se alcoolizamos e tal, ai que houve aquele assalto que nós viemos até aqui, que fui condenado aliás né.

Magistrada: Tá, sobre esse celular mencionado aqui na denúncia, teria sido subtraído nesse roubo, o senhor sabe alguma coisa que teria sido vendido ou repassado pro L. L. R., que por sua vez teria vendido ou repassado pro V. D. C. S., sabe alguma coisa a respeito?

Acusado: Não.

Magistrada: Conhece o L. L. R.?

Acusado: Não.

Magistrada: Não conhece, tá, e o V. D. C. S., conhece?

Acusado: O V. D. C. S. não. O único que eu conheço que tá citado ai é o J. T. da L. Z. mesmo.

Magistrada: Tá, e o senhor tem ideia então porque tá sendo acusado?

Acusado: Chegou uma citação até mim, que a senhora me deu uma preventiva né, desse assalto, que foi por fotos 'né'.

Magistrada: Entendi. [?] (fl. 130, mídia digital - transcrição conforme sentença - grifou-se).

O adolescente J. T. da L. Z. também negou a prática da subtração violenta, aduzindo, em juízo, que havia sido preso com Ronaldo em outro roubo, cometido em uma residência, mas que "não estava junto" no crime sob análise. Afirmou igualmente não conhecer L. L. R. ou V. D. C. S. (fl. 130, mídia digital).

A negativa de autoria do apelante, no entanto, vai de encontro ao restante da prova angariada.

A vítima Vera Maria Kroth Borsoi, em ambas as oportunidades em que foi ouvida, reconheceu o acusado Ronaldo Antunes, mediante fotografia, como sendo a pessoa que conduziu seu veículo durante o roubo (fls. 30/31 e 130). Colige-se seu depoimento judicial:

Ministério Público: Dona Vera, é sobre um roubo que a senhora foi vítima, 16 de junho de 2014, se a senhora pudesse nos contar onde que vocês estavam, com quem que a senhora estava, dar um panorama assim dos fatos como que aconteceram e ai depois pergunto outros detalhes.

Vítima: Tá, na verdade foi um sequestro 'né', eu estava por volta das sete horas da noite fechando a Imobiliária, ai guardei minhas coisas no carro, cheguei a entrar no carro dai, minha vizinha do lado tava ali na frente, eu acabei saindo do carro novamente pra conversa com ela sobre alguns assuntos ali, eu estava de costas para a rua e nisso dois moços com uma espingarda, ele me coloco no meu braço assim, meio me empurrando até, e começou a falar, embarca, embarca no carro, porque eu sou de menor, pra mim nada me acontece, e ficou repetindo várias vezes aquilo ali, ai eu falei "calma moço", até eu olhei pro lado pra ver se não tinha ninguém por ali, tem um restaurante no lado, tem uma igreja na frente, mas no restaurante era segunda-feira dai não tinha ninguém e eu assim, na igreja também eu não vi, não consegui ver se tinha alguém ou não, era mês de junho, já era meio escuro, ai foi assim, bem rápido a coisa e continuo aquele negócio embarca, embarca, eu disse "calma moço, calma que a gente vai embarca", ai tinha a Elenir, ele mando entra a Elenir primeiro, ai entro ele, ai, não, entro a Elenir primeiro, ai eu, e ele na porta dai, com a espingarda assim no lado, "mando" que a gente não olhasse pra eles, até antes de "embarca" no carro eu falei "oh, quer que eu dirija o meu carro é automático?""não", ele nem deixou eu terminar de falar, não ele disse"ele sabe dirigi", ai embarcamos, saiu em direção ao bairro Jardim América ali e a Wolkswagen e aquela baixada que tem pra lá, ai não deixava a gente"olha", eu como sou corretora de imóveis eu me localizo assim facilmente ' né', ai ele não deixava a gente"olha", mas eu ' tava' com a mão na frente do rosto, ele mandava deixar a mão o tempo todo, eu vi que a gente foi naquela direção lá, ai ele"começo""pergunta" se tinha alguém em casa esperando nós, se tinha dinheiro junto, eu disse "olha moço, eu não tenho dinheiro, mas eu tenho aqui celular, tenho jóia, tô usando aqui um monte de coisa, tá aqui" , comecei a "tira" os meus aneis que eu 'tava' usando, uma pulseira, ai ele tirou a minha aliança, 'mando' que tirasse minha aliança também, foi o que nós tinha afinal ali junto foi, isso ai eu nem, foi mais várias coisas ali que eu tenho que 'para' e 'pensa' pra 'pode' falar tudo. Ai levou nós pro bairro Vederti, que é pra lá da Bondio, 'mando' a gente desce, ai saiu da estrada, tem meio que uma capoeirinha ali, a gente teve que 'entra' naquilo ali, 'tava' começando 'chuvisca', ai 'mando' a gente 'ajoelha', 'senta' uma de costas pra outra, que eles iriam 'amarra' nós ali e iam sair dar umas volta, ai quando a gente já 'tava' ajoelhada no chão, sentada uma de costas pra outra, eles 'tavam' procurando coisa pra 'amarra' nós e também não tinham, ai eu não sei se um carro 'passo' ou viram luz de um carro, eles ficaram meio com medo, disseram "não, ' vamo' sai daqui porque aqui tem carro passando", ai um deles, não o que 'tava' dirigindo, o outro, falou pra nós entra no porta-malas, ai o que 'tava' dirigindo disse "não, podem 'entra' dentro, vão dentro do carro", ai nós fomos dentro do carro e voltando pra cidade, ali por perto da Unochapecó, ele mando a Elenir 'desce', que ela ' tava' na janela e vir pra frente, que eles queriam que parecesse normal nós quatro pessoas dentro de um carro, ai ela 'passo' pra frente, eu assim não consigo aquele, o resto de vir de lá, até aonde nós ficamos, que eles deixaram depois nós num mato, eu não consegui ver o trajeto, porque eu fiquei bem desorientada, assim, no final ali eu achava que eu 'tava' lá na Efapi, na verdade a gente 'tava' lá perto do Bormann 'né' .

Ministério Público: Tá, dai eles foram até lá e deixaram vocês ...

Vítima: Pelo contorno oeste 'né', aquele, pelo contorno, ai corria assim bem, 'tavam' alterado, bem, 'tavam' alucinado que 'tavam' dirigindo e tal, música todo volume, dançando, se sacolejando, ai entraram lá no Santo Antonio, eu acho que é garagem da Prefeitura, que tem uma baixada lá, eles entraram lá, também não sabiam o que 'faze', eu o tempo todo 'tava' pensando, argumentando, disse, "moço, pode leva a camionete, pode 'leva' o carro, não tem problema, deixa nós aqui, larga nós ali, leve o carro" e a coisa 'tava' ficando cada vez pior assim, falavam com bastante pessoas no telefone, né, porque alguém 'tava' esperando o carro, bastante conversas assim no telefone, ai quando saíram lá debaixo que deu uma volta lá dentro não fico, e quando 'volto' pro asfalto ai eu comecei a 'fica' com medo, porque ai eu vi que eles não sabiam o que 'faze' com nós, ai eles ouviram uma ligação lá, que falou assim, "que já ' tava' dando nos rádios da policia" e que a policia toda no centro 'tava' atrás de nós, ai eu fiquei assim, mas a policia não vai ta procurando nós no centro, e eu também não me toquei que seria o rádio da policia, e não no rádio, ai, tal, mas se tive, começaram fala, mas se tivesse blitz, já era, começaram meio que assim dá um, amedronta a gente e tal, eu continuei insistindo, "moço, deixa nós aqui, pode 'leva' o carro, não tem problema e tal", ai eles 'tavam' rodando assim, 'tavam' rodando, passaram até perto eu acho ali da minha casa que é próximo ali do Trilíngue pra aquele lado, ai eles quando foram pelo contorno oeste, que eu me lembre assim da rótula lá, que era uma rótula, e que dai um conversava com o outro, vamos deixar no mesmo lugar que tinham deixado, já tinham deixado outras pessoas anterior a nós ali, ai eles entraram em direção ao Clube Industrial, saíram do asfalto, subiram num barranco, e amarraram nós numa cerca que tinha ali, assim, um matinho, uma capoeira, amarraram eu e ela de costas, de novo, com um cadarço de tênis, que eu não sei de quem que era aquele cadarço de tênis, se foi ela que deu, um dia ela 'comento' comigo que foi ela que me deu mas eu não me lembro, amarraram nós com cadarço de tênis e saíram dali, ai após uma meia, uns dez minutos, eu disse pra ela, eu consegui 'solta' os meus pés, e ai sai amarrada assim, ai saímos correndo no escuro, em direção lá tinha uma terraplanagem, eles ficavam falando que tinha pessoal deles que iriam vir atrás de nós e tal, ela até não queria sair dali, a Elenir, eu disse "Elenir óh, eu vou sair daqui", vamos sair daqui, ai nós começamos a correr, corremos pra um mato até, entramos num mato, tinha, tipo um pântano que tem ali atrás da Nutron, ela foi pra um lado eu fui pro outro, porque como eu 'tava' desorientada, eu achei que eu estivesse na Efapi e como eu conheço lá, eu pensei, não eu conheço ali, eu sou corretora, eu sei aonde que eu vou parar ali né, ai eu comecei a 'anda' pra um lado, que eu vi aquela claridade, eu achava que eu 'tava' atrás da policia lá, da Efapi, ai quando eu vi aquela claridade lá, eu comecei a andar e nisso eu vi que eu cheguei numa água, ai eu já perdi o sapato ali na água e comecei me 'afunda', ai eu fui me agarrando, eu pensei, 'morre' afogada que eu não vou aqui agora, comecei me 'agarra' nuns arbustos e fui me arrastando assim, até que eu comecei a ouvi gritos, dai era ela pedindo socorro lá. Ministério Público: Tá, foi levada a camionete e objetos pessoais da senhora, aliança, coisa, que a senhora menciono 'né' ?

Vítima: Sim.

Promotor: Dai quanto tempo depois, naquele dia, no outro dia a senhora teve contato com fotografia ou com a pessoa que supostamente tinha cometido o roubo contra vocês, a senhora lembra?

Vítima: Olha, eu fiquei, dois dias.

Promotor: Dois dias.

Vítima: É, eu lembro bem porque como era feriado e eu já tinha uma 'viagenzinha' marcada, isso aconteceu na segunda, ai na terça à noite, se eu não me engano na terça à noite eles entraram noutro lugar e no feriado que era o dia dezenove, a gente não 'tava' aqui, 'tava' no Rio Grande do Sul, a polícia me 'mando' já umas fotos e eu reconheci na hora o que 'tava' dirigindo, eu reconheci na hora, o outro eu fiquei meia assim, ai eu acho que é a Elenir que reconheceu.

Ministério Público: Tá, depois a senhora teve contato assim pessoal com eles de vê, de a policia mostra eles pra vocês em algum lugar assim pessoalmente ou não?

Vítima: Não.

Ministério Público: Nunca a senhora viu ele pessoalmente?

Vítima: Não.

Ministério Público: Tá, eu vou mostrar pra senhora, Excelência, folhas 38 e 39 dos autos...

Vítima: Eu vi por foto lá na Delegacia, por foto, não pessoalmente.

Ministério Público: Tá, mas eu vou mostrar pra senhora que nós temos aqui fotos no processo, folhas 38 e 39 dos autos digitais, tá aqui no meu computador, eu queria que a senhora desse uma olhada nessa foto, ai que a senhora dissesse, se essa pessoa cometeu o roubo contra a senhora e quais dos dois que eram, se a senhora conseguir dar uma olhada.

Vítima: Esse é o rapaz que tava dirigindo.

Promotor: Folhas 39 também se a senhora puder olhar.

Vítima: Esse é o que estava com a espingarda, é esse é o que 'tava' dirigindo, esse aqui.

Promotor: Eu mostrei essas fotos pra senhora dessa pessoa, folhas 38 e 39, essa pessoa fez o que só pra fica registrado corretamente, é o que 'tava' dirigindo?

Vítima: Esse é o que 'tava' dirigindo.

Promotor: Dirigindo, desde a saída aqui, sempre foi ele até abandona vocês?

Vítima: Desde a saída, sempre foi ele e era sim quem conduzia a coisa era ele. Ministério Público: Tá, mais do que o outro que 'tava'...

Vítima: Era esse aí quem falava no telefone e tal, que perguntavam com quem ele estava e tal, era ele quem respondia.

Ministério Público: A camionete depois foi encontrada aonde?

Vítima: Como eles comentaram que iriam deixa num motel, eu só passei isso pra polícia, daí encontraram na saída pro Rio Grande do Sul lá naquele motel.

Ministério Público: Tá, mais alguma coisa que a senhora queira conta pra nós assim, algum outro detalhe, a senhora chegou a ver uma outra pessoa aqui fora hoje, quando a senhora chegou pra audiência, seria um dos?

Vítima: É, eu achei bem parecido.

Ministério Público: Tá, mas é o adolescente que tava ali fora, o outro, o segundo.

Vítima: É, eu não olhei muito, quando eu vi, eu vi de longe, que eu achei parecido, eu já fiquei com medo né eu confesso que não é fácil vir aqui, assim sabendo que poderia encontrar com alguém deles aqui, eu tô quase passando mal aqui.

Ministério Público: Tá bom, a senhora quer relatar mais alguma coisa ou é isso?

Vítima: Não, quero relata sim, olha não consegui mais trabalha depois, sempre tive que trabalha depois das seis, não existe mais, você fica assim, coloquei câmeras por tudo lá na Imobiliária, não saio pra fora sem olha antes, não consigo fica de costa pra lugar nenhum, olha, é bem difícil viu, é bem traumático quando a gente passa por uma situação dessa.

Ministério Público: Compreendo dona Vera, a última coisa, mais ou menos quanto tempo vocês ficaram com eles, assim, sobre o domínio?

Vítima: Das sete da noite, eu cheguei em casa meia-noite, então na Delegacia ali nós ficamos...

Ministério Público: Não, não, durante o assalto, da hora que eles pegaram até a hora que eles liberaram vocês, a senhora consegue dizer assim, uma hora, duas horas, três horas, na posse deles?

Vítima: Eu não consigo precisar assim bem porque eram sete da noite e eu voltei pra casa meia-noite que eu achava que fosse umas oito e meia da noite, mas era meia- noite, e ali na Delegacia a gente deve ter ficado uma hora ou duas.

Ministério Público: Tá, te compreendo, eu tô agradecido Excelência.

Magistrada: Defensor Público.

Defensor: Dona Vera, quantas fotos o Doutor Promotor de Justiça lhe mostro?

Vítima: Agora? Duas fotos.

Defensor: Era referente a quantas pessoas?

Vítima: A uma pessoa.

Defensor: Uma pessoa?

Vítima: É.

Defensor: Tá, essa pessoa a senhora disse que não consegue identifica se é a que tá aqui sentada, né?

Vítima: Não, esse aqui não era a mesma pessoa.

Defensor: Não era a mesma pessoa, tá.

Vítima: Aquela pessoa era magro, esse aqui não, esse aqui é mais 'fortinho'.

Defensor: Então a senhora conseguiu identifica quem era os dois no dia do...?

Vítima: Eu identifiquei um, no dia.

Defensor: Em algum momento a senhora foi colocada frente a frente com os dois?

Vítima: Por foto.

Defensor: Só por foto?

Vítima: Só por foto.

Defensor: Tá, a policia não lhe procuro pra que a senhora fosse a Delegacia pra 'faze' o reconhecimento?

Vítima: Eu fui na Delegacia mas foi por foto de novo.

Defensor: Tá bem, sem mais perguntas Excelência.

Magistrada: Só uma pergunta da Magistrada, a senhora disse no questionamento feito pelo Promotor de Justiça, às folhas 38 e 39 aqui dos autos digitais, né, que ele mostro pelo computador, o notebook, que esse seria dos assaltantes aquele que conduziu o seu veiculo, aquele que estava dirigindo, como é que era o outro, se a senhora pudesse nos descrever.

Vítima: O outro era violento, assim, ele 'tava' alterado, o tempo todo ameaçando, não olhe pra nós, não olhe pro lado, não olhe pra cima, que eu sou de menor, eu te dou um tiro, não me custa te dar um tiro aqui porque pra mim nada me acontece, isso ele repetiu muitas vezes, muitas e muitas vezes.

Magistrada: A senhora lembra as características físicas, se era moreno, se era moreno claro, se era loiro, enfim, como é que era?

Vítima: Olha, ele usava, tinha um cabelo assim pra fora do boné, 'tava' de boné, cabelo pra fora, nariz largo.

Magistrada: Pele...

Vítima: Pele bronzeada.

Magistrada: Bronzeada, certo, tá, os assaltantes estavam, fora esse que a senhora comentou agora conosco que estava de boné, eles estavam com o rosto limpo, ou seja, não tinham nenhuma toca, balaclava ou algo que cobrisse o rosto?

Vítima: Não, eles estavam de cara limpa.

Magistrada: Cara limpa, certo.

Vítima: Só um tava usando boné. [...] (fl. 130, mídia digital - transcrição conforme sentença - grifou-se).

No mesmo norte, declarou a vítima Elenir Teresinha Batistton, sob o crivo do contraditório:

[...] Ministério Público: Dona Elenir, é um roubo, dezesseis de junho de 2014, onde é acusado Ronaldo Antunes Nunes.

Vítima: (positivo com a cabeça)

Ministério Público: Se a senhora pudesse relatar pra nós aonde que a senhora estava, como é que aconteceu, com quem que a senhora estava...

Vítima: Certo. Posso, sim. Eu estava fechando... Eu tinha uma empresa, que era próxima a Casa do Estofador, na rua Benjamin Constante.

Ministério Público: Tá.

Vítima: E essa empresa ficava em uma sala anexa à Imobiliária Inovação, que tinha outra empresária que estava comigo, a dona Vera.

Ministério Público: Tá.

Vítima: Nós estávamos... Eu estava fechando a minha empresa,ela estava fechando a empresa dela. A minha caminhonete fiorino estavam em frente à minha empresa, e eu não cheguei nem a encostar as grades assim, a Vera me chamou pra conversar,coisas do dia- a-dia, alguma coisa.

Ministério Público: Certo.

Vítima: Fazia, assim, segundos que as nossas funcionárias haviam dito tchau pra nós e tinham se afastado. E, quando eu estava conversando com a Vera, próximo ao carro da Vera, saiu de trás da minha fiorino duas pessoas, um deles portava uma arma, uma espingarda, e ele chegou já mirando na nossa cabeça e disse o seguinte: vocês calem a boca e entrem no carro, não se mexam, senão nós vamos atirar em vocês. E ai nós entramos. Eu tinha... Num primeiro momento, a gente fica atônito, assim: não é verdade, é uma brincadeira de algum amigo nosso. Mas, não. Então, entramos no carro...

Ministério Público: Qual carro vocês

entraram?

Vítima: O carro é da Vera. Era uma ranger rover, aquelas...

Ministério Público: Sei.

Vítima: Sei lá qual era o carro. O carro da Vera. A minha fiorino ficou aberta, a minha empresa ficou aberta, e fomos, fomos com eles.

Ministério Público: Mas dai, quantos eram? Vítima: Dois. Um estava dirigindo, né, e, a principio, ficamos nós duas no banco de trás, com aquele com a arma, e um deles dirigia.

Ministério Público: Tá.

Vítima: Ai começaram a rodar. Rodar, rodar conosco, e parecia, assim, que eles não sabiam direito aonde que eles iriam nos deixar, naquela hora, eles pareciam meio atrapalhados, eles não sabiam direito aonde eles iam nos deixar, pra fugir com o carro. O momento mais trágico assim, que eu achei, eles começaram a rir, assim, eles começaram a dizer: como é que nós não trouxemos corda pra amarrar elas. E ai, um deles disse assim: pra dar uma paulada na cabeça que ai nós apagava de vez, que não precisava corda. Ai eu lembrei que eu estava de tênis, e eu disse assim: por favor, vocês... Todos estamos de tênis, nos amarrem com os cadarços. Porque eu pensei: uma paulada na cabeça, eu posso nunca mais voltar. E daí, o momento mais trágico foi quando nós estivemos pro lado da Unochapecó, lá pra queles lados, tipo, Vila Páscoa... Não dava pra ver, porque eles deixavam nós de cabeça abaixada o tempo todo, pra gente não saber direito aonde nós estávamos, foi quando eles mandaram nós sair do carro, e nos sentar com as pernas assim... Eles já tinham amarrado nós com os cadarços, e nos sentar. Não entendi até agora o porquê, e nós ficamos com o carro nas costas, sentamos no chão com as pernas esticadas, ficamos amarradas, e um deles, aquele que portava a arma, chegou pra nós e disse assim: vocês não se preocupem que eu só vou dar uns 'tirinhos'. Eu disse: agora a gente se foi! E uma escuridão total. De repente, tem movimento, tem movimento, tem movimento, botaram nós pra dentro do carro de novo. Então, eu passei a sentar na frente, entramos na Atílio Fontana, na Senador Atílio Fontana. E daí era pra disfarçar, que nós inclusive tivemos que parar nos semáforos, e tinha gente, movimento, e era pra gente disfarçar e calar a boca. Nós estávamos amarradas alí, e depois então, naquela sequência, rodaram muito, falavam com um tal de, parece que era um tal de 'Goldo', eu não me lembro, mas ele falava: o que que nós vamos fazer? Nós estamos aqui com duas mulheres. A coisa tá fácil, tá tranquila. Aí ele recebeu ordem pra deixar o carro no Motel. E eu, me fiz de boba, e comecei a pegar todas as coisas que eu consegui no carro. Quando ele disse: no motel, não era num, era no. Então, assim, eles já devem ter qualquer coisa com esse motel. Se eu falar isso pro policial, o policial de repente vai entender de quem se trata. E foi... Rodaram conosco, rodaram, rodaram, até que deixaram nós lá num mato, na frente do Posto Baturi, lá no... Deixaram nós lá amarradas. E disseram: vocês não levantem daqui, porque nós vamos ficar voltando e se nós encontrar vocês, nós vamos atirar em vocês. Nós vamos matar vocês. Vocês não se escapam. E ai, logo que eles se afastaram, nós 'roemos' os cadarços, e conseguimos nos soltar. Ai fomos pro meio do mato. Até fui eu que disse pra Vera: Vera, não vá pra estrada, porque se eles voltarem, eles vão passar com o carro por cima. E fomos pro meio do mato. Ai, lá a Vera achava... Querida, ela achava que estava lá no Bairro Efapi,que ela tem imobiliária, então estavam construindo pra lá, e ela se atrapalhou toda, ela foi 'prum' lado, porque ela dizia que ela conhecia. Dai demos de cara num rio, dai eu disse: eu não sei nadar. Eu não sei a "fundura". Uma escuridão total. Eu disse: eu vou pro lado daquela luz, que eu vi a luz do posto lá no fundo, e eu comecei a ir pro lado da luz. Eu disse: a gente se separa, quem chegar primeiro vai pedir socorro e vai socorrer a outra. Foi onde que eu passei naqueles banhados todos, cheguei na rodovia, no barranco da rodovia, corri, mas corri mesmo, dai, sei lá, cheguei no posto aos gritos. Eu falei: a gente foi sequestrada, levaram... Eu tava de barro, do pescoço pra baixo, assim. Era um trapo humano. E dai eles chamaram todos os policiais, e a sequência, dai, vocês sabem.

Ministério Público: Tá. Mais ou menos, do momento que a senhora foi abordada ali até quando eles deixaram a senhora lá próximo do posto, a senhora conseguiu assim... Quanto tempo?

Vítima: Deu assim... Foi mais ou menos ali pelas dezenove horas, que é a hora que eu fecho a minha empresa, e era por volta das vinte e uma horas a hora que eles largaram nós lá, um pouquinho mais... Por ai. As vinte e uma horas que eles...

Ministério Público: Ficaram umas duas horas?

Vítima: É. Umas duas horas ai, vendo ordens daquele cara por telefone, e se alegrando tudo que estavam com o carro, que iam 'faze' um... E dai, a primeira coisa que eu disse prós policiais quando eu cheguei: olha, eles iam levar o carro num motel, no motel. No motel. E dai que eles pegaram as câmeras de segurança, já tinham realmente alguma coisa com aquele motel lá, e já pegaram as câmeras de segurança e mostraram pra nós eles saindo. A roupa, nós reconhecemos tudo, quando eles estavam saindo... Vimos na filmagem, né.

Ministério Público: Tá. Conta aqui que foi levado, além do veiculo, foi levado mais algumas coisas de vocês...

Vítima: Da Vera, na verdade.

Ministério Público: Tá. Da senhora...?

Vítima: Eles tinham levado meu 'celularzinho' que não...

Ministério Público: Tá. Uma bolsa contendo uma chave da empresa?

Vítima: É. Isso, sim.

Ministério Público: Uma chave da fiorino, um cartão do Bando Itaú, um cartão do Banco do Brasil.

Vítima: Isso.

Ministério Público: Um cartão Facilit Passadoria, um celular, marca Samsung, três chips.

Vítima: Foi, foi. Mas isso ai, encontraram tudo de novo.

Ministério Público: Um óculos de sol da marca Speedo.

Vítima: É.

Ministério Público: Da senhora?

Vítima: É. Exato.

Ministério Público: Dai eles... A senhora chamou a policia e tal... A senhora tentou identificar quem que seria o adolescente, o maior, assim, naquele mesmo dia, depois?

Vítima: Foi. Eu acho que foi na quarta, quarta-feira a noite... Na verdade, meu filho fazia faculdade junto com um policial, e esse policial que conseguiu que eu fosse no batalhão pra fazer o reconhecimento por algumas fotos, e ai que eu vi a filmagem também, que tinham pego. Dai na filmagem, eu reconheci com certeza. Eu peguei aquela filmagem lá e eram eles. Vi a roupa, vi tudo. Foi numa, na quarta a noite, acho que foi, que eu lembro. Da segunda, que foi o caso, que aconteceu o ocorrido, foi na segunda-feira, e na quarta a noite, eu já consegui ir lá pra ver a filmagem e pra ver...

Ministério Público: Tá. Depois, a senhora teve contato, assim, de ter visto eles pessoalmente, assim? Colocaram eles em algum lugar pra senhora olhar? O adolescente? O maior? Não?

Vítima: Não. Não, não, não. Só ali. Só ali na filmagem, reconheci...

Ministério Público: E na foto?

Vítima: E na foto, ali, naquelas três, quatro mil fotos que eles me mostraram lá.

Ministério Público: Tá. E a senhora tem certeza? A senhora reconheceu tanto o adolescente quanto o maior de idade?

Vítima: Na verdade, eu não sei qual que era o maior de idade ali.

Ministério Público: Sim, sim, porque são...

Vítima: Porque eu não sei. Eu reconheci aquele que estava dirigindo, que era um com o cabelo 'cortadinho', assim, meio de pezinho, assim, boa aparência. E aquele que era, assim, um cabelo mais avermelhado, com boné, aquele que ' tava' portando a arma, esse pareceu mais violento, assim. Mais incisivos nas coisas, assim.

Ministério Público: Não teve dúvida nenhuma assim? A roupa que a senhora reconheceu...?

Vítima: Não. Ali, eu reconheci mesmo. Eu vi e eu reconheci. policiais estavam aguardando, ' né', essa salda deles, eles já se dirigiram pro motel, então a fita que eu vi é exatamente as pessoas. Foi tudo no contexto, assim. Se dirigiram ao motel, viram a salda, pegaram tudo. Me disseram: a fita é essa aqui, eles estavam saindo daqui. É eles? Eu disse: não tem dúvida nenhuma.

Ministério Público: Tem mais alguma coisa que a senhora gostaria de nos contar sobre o fato ou era isso?

Vítima: Não, não.

Ministério Público: As suas coisas foram recuperadas aonde?

Vítima: Na verdade, assim, o meu celular, ninguém quer. É um celular... E eu vou continuar toda a minha vida... Porque aquele lá com três chips é uma porcaria. Não fazia nem cócega pra eles. O meu celular voltou. Os cartões, obviamente, acho que não interessa, porque a gente tranca.

Ministério Público: Ficou tudo dentro do carro?

Vítima: Eles não conseguiram pegar nada. Quando eles largaram nós, eles saíram com o carro, com a bolsa minha, a da Vera, tudo dentro, eles não deixaram nós pegar mais nada. Eles tiraram, na verdade, o celular, na hora, pra gente não ter acesso, 'né', a um socorro, assim, de imediato.

Ministério Público: Então, assim, de frente com eles, a senhora, nem na Delegacia, nem um lugar, foi mostrado pra senhora.

Vítima: Não, não. Nunca, de frente, não.

Ministério Público: Hoje, a senhora viu o adolescente aqui, o que foi...?

Vítima: Na verdade, assim, quando eu entrei... Olha, eu me arrepiei, porque tinha ele sentado ali fora. Eu disse: mas o que que é isso? Agora eu vou ter que dar de cara com essa pessoa? E eu me apavorei quando eu vi uma pessoa que estava ali do lado de fora.

Ministério Público: Tá.

Vítima: E a Vera, a outra testemunha, também achou a mesma coisa. Ela disse: mas o que é isso? Como é que o cara tá ali? O que dirigia.

Ministério Público: O que dirigia?

Vítima: Ah! Eu quero relatar um fato. Então, eles riam muito de nós, e eles diziam que nós tinha que ver a casa deles, de tudo que eles tinham de melhor dentro de casa, e riam muito e diziam: é tudo roubado! É coisas que eu escutava ali, e falando... Mas é muita cara de pau, sabe. Ah! Nós temos televisão de não sei o que, nós temos não sei o que, nós temos não sei o que. Nós queríamos que vocês dessem uma olhada na nossa casa, ai vocês, sim, iam cair pra trás, do que nós temos de roubo.

Ministério Público: Entendi. Tô agradecido, Excelência. [?] (fl. 130, mídia digital - transcrição conforme sentença - grifou-se).

Registre-se que a vítima Elenir não foi ouvida na fase policial por não ter sido encontrada durante as investigações (fls. 36/37), de modo que não procedeu ao reconhecimento pessoal ou fotográfico do acusado.

Não obstante, o reconhecimento realizado pela ofendida Vera Maria em ambas as etapas da persecução criminal é suficiente para fundamentar o édito condenatório exarado em desfavor do apelante, não havendo falar em insuficiência de provas.

No ponto, não merece prosperar a tese defensiva no sentido de que o reconhecimento deve ser desconsiderado por não ter seguido os preceitos do art. 226 do CPP.

Com efeito, tem-se entendido reiteradamente que referido artigo consubstancia normas diretivas e, portanto, dispensáveis, de sorte que a sua não observância, caso ocorrida, não tem o condão de macular o feito.

Nesse sentido, do Superior Tribunal de Justiça:

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO (...). ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO. INOBSERVÂNCIA DO PRECEITO INSCULPIDO NO ART. DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE.

3. A jurisprudência desta Corte é remansosa no sentido de que a inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal não configura nulidade, notadamente quando realizado com segurança pelas vítimas em juízo, sob o crivo do contraditório, e a sentença vem amparada em outros elementos de prova.

4. Ademais, segundo a mesma orientação jurisprudencial, as disposições insculpidas no art. , do CPP, configuram uma recomendação legal, e não uma exigência, não se tratando, pois, de nulidade.

5. Impetração não conhecida. ( HC n. 134.776/RJ, rel. Min. Og Fernandes, j. em 26-2-2013).

E desta Segunda Câmara Criminal:

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. RÉU CONDENADO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E POR ESTUPRO TENTADO. RECURSO DEFENSÓRIO. (?). RECONHECIMENTO DE PESSOAS (ART. 226 DO CPP). INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO FORMAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO NULIFICA A PROVA. VALOR PROBATÓRIO DIFERIDO.

A inobservância do procedimento formal no reconhecimento de pessoa não implica a nulidade do elemento probatório, que passa a ter valor de prova testemunhal. (?). (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.009314-2, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Rizelo, j. 28-04-2015).

Importa ressaltar que nos crimes contra o patrimônio, mormente aqueles praticados de maneira ardilosa, a declaração coerente das vítimas apresenta-se de extrema relevância e de alto valor probatório, de modo que, se tal se encontrar em harmonia com os demais elementos constituídos no processo, como no presente caso, autorizam a prolação da sentença condenatória.

Nesse diapasão, colhe-se precedente deste Tribunal:

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. (...). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA COMPROVADA PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, ALIADA À VERSÃO DOS FATOS ISOLADA E NÃO CONVINCENTE APRESENTADA PELOS RÉUS. (...) (ApCrim. (Réu Preso) n. 2013.064550-5, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, j. 30-10-2014).

Ainda:

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ( CP, ART. 157, § 2º, I)- SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA (...) PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - VÍTIMA QUE RECONHECE O APELANTE COMO AUTOR DO DELITO - CONDENAÇÃO MANTIDA (...). (ApCrim. (Réu Preso) n. 2014.070881-7, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, j. 16-12-2014).

Ademais, a participação do adolescente J. T. da L. Z. foi comprovada pelo reconhecimento operado na fase inquisitória, e posteriormente confirmado em juízo, pela testemunha Vilmar Juvenal Dutra (fl. 7). Extrai-se do depoimento prestado perante a magistrada:

[...] Ministério Público: Seu Vilmar, é sobre a questão de uma caminhonete, lá num motel, o senhor lembra dessa história, um negócio de um roubo?

Testemunha: Sim.

Ministério Público: O senhor trabalhava aonde?

Testemunha: No hotel, 'tava' trabalhando na noite.

Ministério Público: Trabalha ainda?

Testemunha: Sim.

Ministério Público: Ta, como é que foi essa questão, como é que a caminhonete chegou?

Testemunha: Foi o seguinte 'né', era umas horas da noite ali, chegou uma caminhonete ' né' , e o cara pediu pernoite, dai eu aluguei o apartamento, dali uns minutos, 'né', eles interfonaram falando que iam jantar, no momento eu pensei que era o casal, no caso, não sabia quem que era, porque não tem como nós ver quem era, dai quando saíram, que eles pediram para sair, saíram a pé, disseram que iam jantar e logo voltavam.

Ministério Público: Sei.

Testemunha: Dai eram dois masculinos, pelo que eu vi as características, nós temos uma 'janelinha' próximo, quando nós 'libera' o portão tem uma 'janelinha' para cuidar para não pegar nos autos o portão. E dai saiu dois masculinos.

Ministério Público: Saíram a pé?

Testemunha: Isso, a pé.

Ministério Público: E não voltaram mais?

Testemunha: Não voltaram, dali uns 20 minutos, pouco mais, chegou a militar, ' né' , procurando, se tinha chegado algum auto ali, dai pediram para olhar os apartamentos, dai eu liberei o portão, eles foram olhar, dai encontraram essa camionete lá e disseram que havia sido furtada.

Ministério Público: Tá, o senhor lembra, o senhor prestou depoimento na delegacia de policia, lembra que o senhor foi lá? Testemunha: Sim.

Ministério Público: Ta, foi mostrada alguma pessoa pro senhor pra ver se o senhor reconhecia essas pessoas, ou foto, alguma coisa?

Testemunha: Foi mostrado foto de dois masculinos no caso, dai pelas características da roupa, 'né', um mais ou menos assim pela característica parecia que eu conhecia, 'tava' lá nesse dia no caso, 'né'.

Ministério Público: Tá, no seu depoimento consta que o senhor teria aqui, folhas, deixa eu achar, folhas oito o senhor menciona que teria sido o J. T. da L. Z., o senhor reconheceu, o senhor lembra de ter mencionado, eles terem mostrado a fotografia pro senhor, de uma pessoa? Consta aqui no seu depoimento, folhas oito, que o depoente olhou as fotografias e reconheceu J. T. da L. Z., como sendo um dos rapazes que estava com a Land Rover Freelander, que é o menino que tava, veio aqui hoje pra prestar depoimento também.

Testemunha: 'Aham'.

Ministério Público: O senhor lembra de ter reconhecido esse rapaz?

Testemunha: Sim, na foto lá sim. Pela característica do cabelo dele sim.

Ministério Público: Parecia ser ele?

Testemunha: Sim, parecia ser ele.

Ministério Público: O outro o senhor não?

Testemunha: Não, não reconheci.[...]

A confissão judicial do adolescente L. L. R., por seu turno, não é suficiente para derruir a prova angariada contra o apelante, restando evidente que o informante faltou com a verdade para isentar o acusado da responsabilidade penal.

Com efeito, ao narrar detalhes do crime, após ser questionado pelas partes, a versão do adolescente foi de encontro à sequência delituosa descrita por ambas as vítimas, demonstrando que não estava presente no dia dos fatos.

A propósito, vale transcrever trecho da sentença objurgada:

Portanto, em que pese a testemunha L. L. R., afirmar ter cometido o crime de roubo, com um terceiro, suas declarações estão em dissonância com as declarações das vítimas. Quando questionado pelo Ministério Público disse ter abordado as vítimas em frente a uma casa, quando na verdade foram abordadas em frente aos estabelecimentos comerciais onde as mesmas trabalhavam.

Relata também que amarraram as vítimas ainda dentro do carro, enquanto as vítimas disseram que foram amarradas após retiradas do carro,o testigo também declarou ter utilizado um revólver calibre .32, enquanto o roubo em análise foi praticado com emprego de uma espingarda.

Ficou claro que, por algum motivo, a testemunha L. L. R. (na época adolescente), o qual recebeu/adquiriu o celular roubado da vítima Vera Maria Kroth Borsoi, pretendia eximir o acusado Ronaldo da atuação no evento delituoso do roubo.

Não se olvida que há provas de que o adolescente L. L. R. estava na posse do celular subtraído da vítima Vera Maria, conforme se observa dos depoimentos do policial Lean Piccinini e do adolescente V. D. C. S., porém tal circunstância não conduz à conclusão de que fora ele quem cometeu o delito, mormente diante do restante da prova colacionada.

Destaque-se, por fim, que o recorrente fora preso em flagrante dias depois enquanto praticava um crime de roubo à residência também na companhia do adolescente J. T. da L. Z., fato que corrobora a versão acusatória.

As majorantes do emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição de liberdade das vítimas restaram devidamente comprovadas pelos depoimento de ambas as ofendidas, não cabendo qualquer decotamento da condenação.

Nesse contexto, inviável acolher a tese de insuficiência probatória, pelo que mantém-se a condenação pelos crimes de roubo proferida na instância singular.

2 Do crime de corrupção de menores (ECA, art. 244-B)

Com relação ao presente delito, a materialidade encontra-se consubstanciada no registro de roubo de veículo (fls. 2/3), boletim de ocorrência (fls. 10/12), auto de exibição e apreensão (fl. 23), termo de reconhecimento e entrega (fl. 25) e na cédula de identidade acostada à fl. 76, a qual comprova que J. T. da L. Z., na data dos fatos, possuía menos de 18 (dezoito) anos de idade.

A autoria, por sua vez, emerge da prova oral produzida em ambas as etapas da persecução criminal, haja vista que, conforme salientado no item precedente, o crime de roubo foi cometido com a participação do adolescente J. T. da L. Z..

A respeito da natureza do delito, impende ressaltar que o crime de corrupção de menores é de natureza formal, não se exigindo que o adolescente pratique um dos núcleos do verbo do tipo, bastando que o ato do agente maior corrompa ou facilite sua corrupção, por meio da simples prática da infração penal em sua companhia ou induza o menor a praticá-la, independente deste já ter cometido ou não algum ato infracional anteriormente.

A propósito, extrai-se deste egrégio Tribunal de Justiça:

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA INEXISTÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DEPOIMENTO DO MENOR ENVOLVIDO NA PRÁTICA DELITIVA COLHIDO NA FASE INDICIÁRIA CORROBORADO PELA NARRATIVA JUDICIAL DO POLICIAL QUE REALIZOU O FLAGRANTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS À CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 244-B DO ECA. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA PRÉVIA CORRUPÇÃO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE NO CRIME DE FURTO EVIDENCIADO, CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE (FURTO). CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE. INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/8 (UM OITAVO) SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A PENA MÁXIMA E A MÍNIMA PREVISTAS PARA O DELITO. INADEQUAÇÃO. ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) INCIDENTE SOBRE A PENA MÍNIMA EM ABSTRATO. CORREÇÃO IMPERATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Criminal n. 2014.070550-5, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, j. 18-06-2015).

Desse modo, uma vez comprovado que o acusado Ronaldo Antunes praticou o crime de roubo majorado em companhia do menor J. T. da L. Z., resta caracterizada a prática do crime previsto no ECA.

No que tange à alegada ocorrência de bis in idem, uma vez que o réu foi condenado pelo crime de corrupção de menores cumulado com roubo majorado pelo concurso de agentes, razão não assiste ao apelante.

Com efeito, esta relatora perfilha o entendimento de que a situação dos autos não configura bis in idem, uma vez que os tipos penais em questão - inclusive a majorante do art. 157, § 2º, II, do CP - tutelam bens jurídicos distintos, configurando o concurso formal previsto no art. 70 do CP.

Acerca do tema, já decidiu esta Segunda Câmara Criminal:

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES C/C CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 157, § 2º, II, CP E ART. 244-B DO ECA)- SENTENÇA CONDENATÓRIA (...) DOSIMETRIA - PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES - REPRIMENDA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não merece acolhimento o pedido de afastamento da majorante do concurso de agentes, tendo em vista que não caracteriza bis in idem a prática de crime na companhia de menor por serem delitos autônomos. (ApCrim. n. 2013.066706-8, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, j. 08-04-2014).

Assim, diante da inexistência de bis in idem no caso concreto, mantém-se a condenação do réu também pela prática do crime previsto no art. 244-B do ECA.

3 Da dosimetria

A magistrada, ao operar a dosimetria da pena, consignou:

1. Do delito de roubo majorado:

Na primeira fase, atenta às circunstâncias ditas judiciais, observo que a culpabilidade é grave, mas própria do tipo; quanto aos antecedentes, registra às fls. 132/136; personalidade desconhecida; a motivação é típica, ditada pelo desejo de ganho fácil em detrimento do patrimônio alheio; as circunstâncias já foram analisadas; consequências graves, mas afetas ao tipo penal; as vítimas em nada contribuíram para o evento.

Atenta às ponderações retro, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, sendo o dia-multa à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Na segunda fase, presente a agravante da reincidência, onde majoro a reprimenda em 1/6 (um sexto), fixando a pena em 4 (quatro anos) e 8 (oito) meses de reclusão. Presente a atenuante da menoridade, onde minoro no mesmo patamar, fixando a pena em 04 (quatro) anos de reclusão.

Na terceira fase, em que pese a comprovação das causas de aumento de pena do concurso de agentes, emprego de arma e restrição de liberdade, com a recente edição da Súmula n. 443 do STJ, ficou determinado que "o aumento na terceira fase da aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes". Dessa forma, ausentes elementos específicos que indiquem o maior grau facilitador de cada uma das "qualificadoras" apontadas, para justificar o incremento da sanção, "é de ser aplicado o fator mínimo referido no tipo, ou seja, 1/3 (um terço)" (vide Ap. Crim. n. 2010.011613-9, 2010.017109-4 e 2010.010794-1). Portanto, deve incidir o coeficiente mínimo previsto no dispositivo correlato (um terço - CP, art. 157, § 2º - 1 ano e 4 meses), atingindo a pena 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, no valor mínimo legal.

Por fim, tenho que ainda se faz presente a causa de aumento de pena referente ao concurso formal. Isso porque, como se denota da denúncia e da instrução probatória, duas foram as vítimas do evento delituoso, quais sejam, Elenir Teresinha Batistton e Vera Maria Kroth Borsoi, sendo que ambas tiveram o seu patrimônio atingido pela ação dos larápios.

Assim, considerando que com uma só ação foram vitimadas duas pessoas, aumento a pena em 1/6, fixando-a em 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias, além do pagamento de 15 (quinze) dias-multa.

2. Do delito de corrupção de menores:

Na primeira fase, atenta às circunstâncias ditas judiciais, observo que a culpabilidade é grave, mas própria do tipo; quanto aos antecedentes, registra às fls. 132/136; personalidade desconhecida; a motivação é típica; as circunstâncias já foram analisadas; consequências graves, mas afetas ao tipo penal; a vítima em nada contribuiu para o evento. Atenta às ponderações retro, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 1 (um) ano e de reclusão.

Na segunda fase, presente a agravantes da reincidência, onde majoro a reprimenda em 1/6 (um sexto), ficando a pena em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão. Presente a atenuante da menoridade, minorando-a no mesmo patamar, fixando em definitivo em 1 (um) ano de reclusão.

3. Do concurso de crimes entre o delito de roubo majorado e de corrupção de menores:

Os crimes foram praticados pelo acusado em concurso formal, uma vez que, através de uma ação, foram consumados dois crimes.

Considerando o quantum de pena fixado para o delito de roubo (6 anos, 2 meses e 20 dias), tenho que mais benéfica o cúmulo material das reprimendas do que a incidência do percentual de aumento e 1/6 referente ao concurso formal, posto que este elevaria a reprimenda do acusado em 1 ano e 13 dias.

Assim, somo a reprimendas impostas ao acusado, o que totaliza o montante de 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 15 dias-multa

Irretocável a aplicação individual das penas, em 5 (anos) e 4 (quatro) meses de reclusão para cada um dos roubos e em 1 (um) ano de reclusão pela prática do crime de corrupção de menores.

Todavia, diversamente do que entendeu a juíza sentenciante, observa-se que os três crimes foram cometidos mediante uma só ação, em concurso formal, de modo que o fracionário de aumento previsto no art. 70 do CP deve ser aplicado apenas uma vez, alteração que se faz de ofício.

Assim, considerando a prática de três delitos diferentes, majora-se a pena mais grave em 1/5 (um quinto), fixando-se a reprimenda definitiva em 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo legal.

Em relação ao pleito de fixação de regime mais brando para resgate da pena, melhor sorte não socorre ao apelante.

Isso porque o acusado é reincidente e a pena fixada é superior a 4 (quatro) anos, impondo-se a manutenção do regime inicial fechado.

Registre-se que não há qualquer afronta à súmula 719 do STF no caso concreto, visto que o regime mais gravoso está sendo mantido em razão da reincidência do apelante e não do quantum de pena.

Igualmente inviável a aplicação do art. 387, § 2º, do CPP, a uma por não ter o acusado atingido o lapso temporal necessário para progressão de regime; e a duas, por se tratar de acusado reincidente com processo de execução penal ativo.

A propósito, colige-se a orientação do enunciado n. 3 do II Femepe: "A existência de processo de execução ativo em desfavor do sentenciado afasta a aplicação do § 2º do artigo 387 do Código de Processo Penal".

À vista do exposto, o voto é no sentido de negar provimento ao recurso e, de ofício, readequar a pena ao patamar de 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo legal, mantidas as demais cominações da sentença.


Gabinete Desa. Salete Silva Sommariva


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