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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 20150916871 Brusque 2015.091687-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20150916871 Brusque 2015.091687-1
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
3 de Março de 2016
Relator
Jânio Machado
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_20150916871_2675e.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA COM O INTUITO DE ARGUIR MATÉRIAS TÍPICAS DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SEM, NO ENTANTO, GARANTIR O JUÍZO. MANIFESTA INADEQUAÇÃO. LIQUIDAÇÃO QUE SE PROCESSA POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NÃO SE MOSTRANDO NECESSÁRIA A VIA DO ARBITRAMENTO. DECISÃO MANTIDA. CONSTATAÇÃO, ENTRETANTO, DE QUE O CÁLCULO APRESENTADO PELA CREDORA POSSUI FLAGRANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE VERBAS NÃO CONSTANTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SOLUÇÃO QUE PASSA, NECESSARIAMENTE, PELA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, CONFORME O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SE DÊ ATENDIMENTO À ORIENTAÇÃO CONTIDA NO COMUNICADO N. 67 CGJ, APURANDO-SE O VALOR DEVIDO A PARTIR DA PLANILHA ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943133223/agravo-de-instrumento-ai-20150916871-brusque-2015091687-1