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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4007556-83.2016.8.24.0000 Trombudo Central 4007556-83.2016.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 4007556-83.2016.8.24.0000 Trombudo Central 4007556-83.2016.8.24.0000
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
16 de Fevereiro de 2017
Relator
Soraya Nunes Lins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40075568320168240000_5f608.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40075568320168240000_54e39.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU AO CREDOR O DEVER DE DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPUGNANTE QUE, ALÉM DE PARCIALMENTE VENCIDA NA AÇÃO REVISIONAL, PODE SER CONSIDERADA AUTORA DA IMPUGNAÇÃO. DEVER DE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS DA PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. EXEGESE DOS ARTS. 82, § 1ºE DO CPC/2015. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, NO TEMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943110842/agravo-de-instrumento-ai-40075568320168240000-trombudo-central-4007556-8320168240000

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