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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 4000034-05.2016.8.24.0000 Araquari 4000034-05.2016.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
23 de Fevereiro de 2016
Relator
Volnei Celso Tomazini
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA (ART. 121, § 2º, I E II C/C ART. 14, II). PREVENTIVA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. RAZÕES DE CONVENCIMENTO CLARAMENTE DEMONSTRADAS PELO MAGISTRADO A QUO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. INDÍCIOS, ADEMAIS, DEMONSTRADOS. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO. INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA AUTO-DENOMINADA PRIMEIRO GRUPO CATARINENSE - PGC, RESPONSÁVEL PELO COMETIMENTO DE INÚMEROS CRIMES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. EVENTUAIS PREDICADOS SUBJETIVOS DO PACIENTE QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.
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