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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140249997 Blumenau 2014.024999-7

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20140249997 Blumenau 2014.024999-7

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Civil

Julgamento

18 de Fevereiro de 2016

Relator

Domingos Paludo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140249997_8b81e.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL JUNTO AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DA CONSUMIDORA, SEM SEU PRÉVIO CONSENTIMENTO, COMO GARANTIA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA QUE DEVE COMPENSAR O DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942968117/apelacao-civel-ac-20140249997-blumenau-2014024999-7

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