jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 20140731294 Campos Novos 2014.073129-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20140731294 Campos Novos 2014.073129-4
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
24 de Fevereiro de 2015
Relator
Getúlio Corrêa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_20140731294_f84a1.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT), EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB, ART. 306) E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO (CTB, ART. 309)- SENTENÇA DE PRONÚNCIA SOMENTE QUANTO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - INSURGÊNCIA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - PRETENDIDA A EXTENSÃO DA PRONÚNCIA QUANTO AO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTEPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL - IDENTIDADE DE FUNDAMENTOS E DE PEDIDO - CARÁTER SUPLETIVO DO APELO ASSISTENCIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 598DO CPP- NÃO CONHECIMENTO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942763997/apelacao-criminal-apr-20140731294-campos-novos-2014073129-4

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0134797-48.2005.3.00.0000 BA 2005/0134797-2