jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0001627-39.2013.8.24.0002 Anchieta 0001627-39.2013.8.24.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
7 de Fevereiro de 2017
Relator
Paulo Roberto Sartorato
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00016273920138240002_66b2d.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00016273920138240002_09791.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (ART. 147DO CÓDIGO PENAL) E DESOBEDIÊNCIA (ART. 330DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA FIRMES, COERENTES E RESPALDADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS. RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO RECUSOU-SE A ACATAR ORDEM LEGAL, OPONDO-SE COM VEEMÊNCIA À DETENÇÃO OPERADA PELOS MILICIANOS. CONDENAÇÃO INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. "A palavra da vítima, submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa, quando harmônica e em consonância com os demais elementos probatórios, encontra-se apta a sustentar o juízo condenatório [...]".
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942695637/apelacao-criminal-apr-16273920138240002-anchieta-0001627-3920138240002

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0009290-38.2009.3.00.0000 MG 2009/0009290-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0314527-02.2015.3.00.0000 SP 2015/0314527-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0142222-29.2005.3.00.0000 PR 2005/0142222-8