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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo : AGV 4006013-74.2018.8.24.0000 Chapecó 4006013-74.2018.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 4006013-74.2018.8.24.0000 Chapecó 4006013-74.2018.8.24.0000
Órgão Julgador
1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos
Julgamento
25 de Junho de 2018
Relator
Luiz Felipe Schuch
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AGV_40060137420188240000_2e759.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AGV_40060137420188240000_1eb5d.rtf
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.021DO CPC). NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECLAMO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS DO AGRAVO INTERNO QUE NOVAMENTE NÃO IMPUGNAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ORA AGRAVADO E SE LIMITAM A ADUZIR A SUPOSTA EXISTÊNCIA NO RECURSO ANTERIOR DE PONTO ESPECÍFICO DE IRRESIGNAÇÃO (EXCESSO DE EXECUÇÃO). NOVA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AO ART. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.021, § 4º, DA LEI ADJETIVA CIVIL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

"Descumpre o ônus da dialeticidade a impugnação recursal fundada em premissas genéricas e evasivas as quais não atacam, todavia, a fundamentação especificada no julgado recorrido" (STJ, AgRg no AREsp 704.483/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 1-9-2015).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941998720/agravo-agv-40060137420188240000-chapeco-4006013-7420188240000

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