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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0318880-30.2015.8.24.0023 Capital 0318880-30.2015.8.24.0023

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Julgamento
12 de Junho de 2018
Relator
Ricardo Roesler
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03188803020158240023_319a4.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03188803020158240023_d8db1.rtf
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Ementa

Apelação Cível n. 0318880-30.2015.8.24.0023, da CapitalRelator Designado: Desembargador Ricardo Roesler APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO QUARTO DEDO E TRAUMA CONTUSO NA FALANGE DISTAL DO QUINTO DEDO DA MÃO DIREITA. LAUDO PERICIAL QUE APONTA A AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. JULGAMENTO QUE NÃO FICA ADSTRITO À CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA. PRESSUPOSTOS LEGAIS VERIFICADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. V
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