Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-88.2012.8.24.0008 Blumenau XXXXX-88.2012.8.24.0008

A necessidade de reparos técnicos em avião enquadra-se como fortuito interno, devendo a companhia aérea assumir os riscos dos serviços prestados, de modo que segue o dever de indenizar pelo cancelamento do voo. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA COMUM. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE DEVE SER MAJORADO. O arbitramento do valor condenatório por danos morais deve estar alinhado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem se desvencilhar do efeito pedagógico da condenação, inclusive para obstar a reincidência. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. MARCO INICIAL. CITAÇÃO. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. Nas relações contratuais, os juros de mora devem fluir a partir da citação, conforme o exposto no art. 405 do Código Civil. RECURSOS DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.