jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 9115440-23.2015.8.24.0000 Capital 9115440-23.2015.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 9115440-23.2015.8.24.0000 Capital 9115440-23.2015.8.24.0000
Órgão Julgador
Órgão Especial
Julgamento
1 de Agosto de 2018
Relator
Salete Silva Sommariva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_ADI_91154402320158240000_6eebe.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_ADI_91154402320158240000_15bf4.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941674294/direta-de-inconstitucionalidade-adi-91154402320158240000-capital-9115440-2320158240000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1003949-61.2018.8.26.0106 SP 1003949-61.2018.8.26.0106

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3660 MS

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3660 MS