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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 000XXXX-54.2019.8.24.0018 Chapecó 000XXXX-54.2019.8.24.0018

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Julgamento

17 de Dezembro de 2019

Relator

Júlio César M. Ferreira de Melo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00026185420198240018_15440.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00026185420198240018_15d16.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155 §§ 1º E , INCISO II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA, DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DE APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL PARA FINS DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. QUALIFICADORA DA ESCALADA.

A comprovação da qualificadora de escalada prescinde de exame de corpo de delito e pode ser demonstrada por outros meios.
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