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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-58.2019.8.24.0008 Blumenau XXXXX-58.2019.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Luiz Antônio Zanini Fornerolli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00001435820198240008_c4352.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00001435820198240008_04cab.rtf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP)- SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA - NÃO ACOLHIMENTO - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA IMPUTAR AS PRÁTICAS DELITIVAS AO RECORRENTE - ADEMAIS, IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO APROFUNDADA DAS PROVAS - QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

Constatado nos autos provas da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria e dolo do agente, a questão deve ser julgada pelo Tribunal do Júri, a quem cabe decidir sobre os crimes dolosos contra a vida ( CF, art. , XXXVIII, d). QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DE UMA DAS VÍTIMAS - PLEITO DE AFASTAMENTO - TESE AFASTADA - EXISTÊNCIA DE RESPALDO PROBATÓRIO - ANÁLISE DOS FATOS QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. As qualificadoras só podem ser afastadas na fase de pronúncia quando totalmente dissociadas das provas colhidas nos autos
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941419150/recurso-em-sentido-estrito-rse-1435820198240008-blumenau-0000143-5820198240008

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