jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000143-58.2019.8.24.0008 Blumenau 0000143-58.2019.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
5 de Dezembro de 2019
Relator
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00001435820198240008_c4352.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00001435820198240008_04cab.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP)- SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA - NÃO ACOLHIMENTO - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA IMPUTAR AS PRÁTICAS DELITIVAS AO RECORRENTE - ADEMAIS, IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO APROFUNDADA DAS PROVAS - QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

Constatado nos autos provas da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria e dolo do agente, a questão deve ser julgada pelo Tribunal do Júri, a quem cabe decidir sobre os crimes dolosos contra a vida (CF, art. , XXXVIII, d). QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DE UMA DAS VÍTIMAS - PLEITO DE AFASTAMENTO - TESE AFASTADA - EXISTÊNCIA DE RESPALDO PROBATÓRIO - ANÁLISE DOS FATOS QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. As qualificadoras só podem ser afastadas na fase de pronúncia quando totalmente dissociadas das provas colhidas nos autos
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941419150/recurso-em-sentido-estrito-rse-1435820198240008-blumenau-0000143-5820198240008

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000143-58.2019.8.24.0008 Blumenau 0000143-58.2019.8.24.0008

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RC 20120471213 SC 2012.047121-3 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0551195-59.2000.8.02.0058 AL 2014/0022567-6