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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0800393-54.2013.8.24.0045 Palhoça 0800393-54.2013.8.24.0045
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil
Julgamento
10 de Dezembro de 2019
Relator
Ricardo Fontes
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM FAIXA DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR RÉU. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM AOS PEDESTRES (ART. 29, INC. XII, § 2º, DO CTB). NÃO OBSERVÂNCIA PELO MOTORISTA. PEDESTRE QUE, TODAVIA, ADENTRA DE FORMA REPENTINA EM RODOVIA DE FLUXO INTENSO (MARGINAL DA BR-101). DEVER DE TOMAR AS PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS PARA ADENTRAR NA VIA PÚBLICA COM SEGURANÇA, AINDA QUE ESTEJA SOBRE A FAIXA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES POSTULADAS NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA DIRETA E SOLIDARIAMENTE COM O RÉU, ATÉ O LIMITE PREVISTO NA APÓLICE.
Em que pese seja assegurado aos pedestres o direito de preferência de passagens nas vias urbanas (art. 29, inc. XII, § 2º, do CTB), tal prerrogativa não afasta o dever do pedestre de tomar as cautelas necessárias para adentrar na via pública com segurança, ainda que esteja sobre a faixa. DANO MORAL. SOFRIMENTO DE LESÕES. CONTRIBUIÇÃO PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INGRESSO REPENTINO EM VIA, DISTRAÍDO, UTILIZANDO APARELHO CELULAR E SEM SINALIZAR A INTENÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER REFLEXO EXTRAPATRIMONIAL ALÉM DOS INFORTÚNIOS INERENTES AO ACIDENTE. ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Embora se reconheça que as consequências do sinistro provocaram dor e sofrimento ao autor, não há como negar a sua contribuição para a ocorrência do acidente, pois, frisa-se, adentrou repentinamente em via de fluxo intenso de veículos (marginal da BR-101), distraído, utilizando aparelho de celular e sem sinalizar a intenção. Ademais, não há nos autos demonstração de qualquer reflexo extrapatrimonial além dos infortúnios inerentes ao acidente de trânsito. DANOS ESTÉTICOS. EXISTÊNCIA DE MARCA PERMANENTE E APARENTE (CICATRIZ NA PERNA). CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. FIXAÇÃO. REPARAÇÃO PATRIMONIAL. RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS COM AS SESSÕES DE FISIOTERAPIA PARA O RESTABELECIMENTO DO MEMBRO ATINGIDO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT) SOBRE AS CONDENAÇÕES. SÚMULA N. 246 DO STJ. ABATIMENTO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
