Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração: ED 001XXXX-38.2003.8.24.0008 Blumenau 001XXXX-38.2003.8.24.0008

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 0018727-38.2003.8.24.0008 Blumenau 0018727-38.2003.8.24.0008

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Comercial

Julgamento

18 de Julho de 2019

Relator

Monteiro Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_ED_00187273820038240008_24fa4.pdf

Inteiro TeorTJ-SC_ED_00187273820038240008_45ffd.rtf

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Ementa

DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APONTAMENTO DE CONTRADIÇÃO - ACOLHIMENTO - VÍCIO SUPRIDO - EFEITOS INFRINGENTES - DECISUM MODIFICADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Acolhem-se os embargos para sanar contradição sobre alteração do quantum indenizatório por abalo de crédito, deferindo-se-lhes a concessão de efeitos infringentes.