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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0013041-40.2018.8.24.0008 Blumenau 0013041-40.2018.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
22 de Janeiro de 2019
Relator
Norival Acácio Engel
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IIIE IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RELATOS DOS AGENTES PRISIONAIS E DA TESTEMUNHA PROTEGIDA QUE INDICA O RECORRENTE COMO UM DOS POSSÍVEIS AUTORES DO HOMICÍDIO. ANÁLISE QUE DEVE SER REALIZADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". DECISÃO MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS APTOS A AMPARAR POSSÍVEL RECONHECIMENTO DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. QUESTÃO A SER DIRIMIDA, TAMBÉM, PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CISÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PLEITO JÁ ACOLHIDO EM PRIMEIRO GRAU. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.
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