jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 501XXXX-30.2020.8.24.0000 TJSC 501XXXX-30.2020.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Comercial

Julgamento

29 de Setembro de 2020

Relator

SÉRGIO IZIDORO HEIL

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_50190603020208240000_e036c.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM E CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADEMAIS, COMPROVAção de que aufere renda mensal líquida inferior a 3 salários mínimos. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXEGESE DO ART. 99, § 2º, CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938056550/agravo-de-instrumento-ai-50190603020208240000-tjsc-5019060-3020208240000

Informações relacionadas

Márcio Rech Vizioli, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Agravo de Instrumento com tutela antecipada recursal

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 500XXXX-49.2020.8.24.0000 TJSC 500XXXX-49.2020.8.24.0000

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

8. Agravo de Instrumento - Parte II - Recursos em Espécie

Al Lidian, Procurador e Advogado Público
Notíciashá 5 anos

Aplicabilidade e o efeito suspensivo da Apelação