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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária : APL 5004720-36.2019.8.24.0091 TJSC 5004720-36.2019.8.24.0091

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Julgamento
29 de Setembro de 2020
Relator
SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_50047203620198240091_9d573.rtf
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Ementa

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇões cíveis do estado de santa catarina e da parte luciano da silva. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA REGIDO PELO EDITAL 056/DIE/PMSC/2019. PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES de números 23 e 26 pela parte luciano da silva POR POSSUIREM INCOMPATIBILIDADES COM O EDITAL e pedido do estado de santa catarina pela manutenção da questão de n. 21 por estar de acordo com as regras editalícias. ambos pedidos improcedentes. sentença do juízo a quo confirmada em sede de reexame necessário apenas para anular a questão de n. 21. recursos desprovidos.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937313871/apelacao-remessa-necessaria-apl-50047203620198240091-tjsc-5004720-3620198240091

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