jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 5017936-12.2020.8.24.0000 TJSC 5017936-12.2020.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Comercial
Julgamento
22 de Setembro de 2020
Relator
SÉRGIO IZIDORO HEIL
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_50179361220208240000_be156.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM E CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADEMAIS, COMPROVAção de que aufere renda mensal líquida inferior a 3 salários mínimos. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXEGESE DO ART. 99, § 2º, CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933515795/agravo-de-instrumento-ai-50179361220208240000-tjsc-5017936-1220208240000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 4020909-41.2018.8.24.0900 São José 4020909-41.2018.8.24.0900

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 5014653-61.2020.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5014653-61.2020.8.24.0038