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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0001531-61.2014.8.24.0043 Mondai 0001531-61.2014.8.24.0043 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Vice-Presidência
Julgamento
23 de Setembro de 2020
Relator
2º Vice-Presidente
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RESP_00015316120148240043_685a9.pdf
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Inteiro Teor




ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA


Recurso Especial n. 0001531-61.2014.8.24.0043/50000, de Mondaí

Rectes. : Dário Kaiser e outro
Advogados : Gustavo José Walker (OAB: 48592/SC) e outros
Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Procs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outro
Interessado : Renato Scheid
Advogado : Leonir Adriano Staudt (OAB: 35589/SC)
Interessado : Márcio Knob
Advogada : Angélica de Souza (OAB: 43569/SC)
Interessado : Cristina Kessler
Advogado : Airton Sehn (OAB: 19236/SC)
Interessado : Cleiton Oberger
Interessado : Flavio Roque Kessler
Interessada : Marlene Favretto Conrad
Interessado : Cornélio Reichert
Interessado : Vilmar Reis

DECISÃO MONOCRÁTICA

Dário Kaiser, Gastan Dhein, com fulcro no art. 105, III, a e c, da Constituição da República, interpuseram Recurso Especial contra o acórdão proferido pela Quinta Câmara Criminal, que decidiu, por unanimidade:

a) conhecer parcialmente do recurso interposto pelo réu Gastan e, nesta extensão, dar-lhe parcial provimento para absolvê-lo tão somente quanto à imputação do crime previsto no art. , II e IX, da Lei n. 8.137/1990 c/c art. 18, § 6º, I, do Código de Defesa do Consumidor, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, mantida sua condenação pela prática do delito previsto no art. , IX, da Lei 8.137/1990 c/c art. 18, § 6º, II, da Lei n. 8.078/1990;

b) conhecer parcialmente do recurso interposto pelo réu Márcio e, nesta extensão, dar-lhe parcial provimento, para absolvê-lo quanto à imputação do crime previsto no art. , IX, da Lei n. 8.137/1990, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal;

c) conhecer do recurso interposto pela ré Cristina e dar-lhe provimento para absolvê-la quanto à imputação dos crimes previstos no art. , II e IX, da Lei n. 8.137/1990, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal;

d) conhecer do recurso interposto pelo réu Renato e negar-lhe provimento;

e) conhecer parcialmente do recurso interposto pelo réu Dário e, nesta extensão, dar-lhe parcial provimento para absolvê-lo tão somente quanto à imputação do crime previsto no art. , IX, da Lei n. 8.137/1990, com fulcro no art. 386, IV, do Código de Processo Penal, mantida sua condenação pela prática do delito previsto no art. , II, do mesmo diploma legal. (fls. 651 - 693 dos autos principais).

Em síntese, alegaram que a decisão violou e deu aos arts. 158 e 159 do Código de Processo Penal interpretações divergentes das que foram atribuídas por outros tribunais, por não reconhecer a necessidade de perícia técnica para comprovar a materialidade dos delitos previstos no art. , II e IX, da Lei n. 8.137/90, c/c, art. 18, § 6º, II, da Lei n. 8.078/90.

Ao final, requereram a concessão de efeito suspensivo ao reclamo (fls. 1 - 44).

Apresentadas as contrarrazões (fls. 104 - 111), vieram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência.

É o relatório.

De plano, adianta-se que o Recurso Especial reúne as condições de ascender à Corte de destino.

Em resumo, os recorrentes alegaram que "O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, [...] ao refutar a tese defensiva da imprescindibilidade de perícia válida para a demonstração da materialidade delitiva, acabou por negar vigência à legislação federal, notadamente o conteúdo normativo contido nos artigos 158 e 159, ambos do Código de Processo Penal" (fl. 12).

Nesse sentido, argumentaram que "era plenamente possível e viável a confecção de auto de exame de corpo de delito (laudo pericial) pelos órgãos competentes, no entanto, por simples escolha, esses não foram realizados e descartou-se toda a mercadoria apreendida, como destacado na própria decisão combatida" (fls. 12 e 13).

Veja-se como a questão foi debatida no acórdão:

Os cinco apelantes postularam a absolvição por ausência de provas da materialidade dos crimes em razão da não realização de perícia nos produtos apreendidos.

A este respeito, deve-se assinalar que, em recente julgamento de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, este Tribunal assentou que os crimes consistentes em ter em depósito ou expor à venda produtos com o prazo de validade vencido ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação (Lei n. 8.137/1990, art. , IX, c/c Lei n. 8.078/1990, art. 18, § 6º, I e II, parte final)- exatamente os praticados no presente caso - prescindem da realização de perícia técnica nas mercadorias apreendidas para a comprovação da materialidade delitiva, pois tais irregularidades podem ser verificadas através de simples constatação visual e também porque, por serem crimes formais e de perigo abstrato, não exigem demonstração da existência de lesão ou dano.

A mencionada decisão restou assim ementada:

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. DIVERGÊNCIA DE POSICIONAMENTOS NO ÂMBITO DESTA CORTE ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO TIPIFICADO NO ART. , IX, DA LEI N. 8.137/90. RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. TESE JURÍDICA FIRMADA: "O CRIME TIPIFICADO NO ART. , IX, DA LEI N. 8.137/1990 PRESCINDE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A CONSTATAÇÃO DA MATERIALIDADE QUANDO O PRODUTO ESTIVER FORA DO PRAZO DE VALIDADE (ART. 18, § 6º, I, DA LEI N. 8.078/1990) OU EM DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTARES DE FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU APRESENTAÇÃO (ART. 18, § 6º, II, ÚLTIMA PARTE, DA LEI N. 8.078/1990)." (TJSC, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 4009173-78.2016.8.24.0000, de Armazém, rel. Des. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, Seção Criminal, j. 13-05-2020, grifouse).

Ademais, quanto à conduta descrita no art. , II, da Lei n. 8.137/1990, imputada aos réus Gastan, Dário e Cristina, não diferente é a posição deste Sodalício:

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO (LEI 8.137/90, ART. , II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. [...] 2. MATERIALIDADE. EXPOSIÇÃO À VENDA DE MERCADORIAS COM EMBALAGENS EM DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTARES.

[...] 2. É prescindível a realização de exame pericial para a comprovação da materialidade de crime contra as relacoes de consumo consistente em expor à venda mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais. [...] (TJSC, Apelação Criminal n. 0000171-91.2014.8.24.0043, de Mondai, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-10-2019, grifou-se).

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO (ART. , INCISO II, DA LEI N. 8.137/1990). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AUTO DE INFRAÇÃO QUE DENOTAM QUE HAVIA CARNE SUÍNA EM DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTARES DE FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU APRESENTAÇÃO. MEL E AGUARDENTE COM RÓTULOS FALSIFICADOS. EXPOSIÇÃO À VENDA CONFIGURADA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PERÍCIA INEXIGÍVEL. [...] (TJSC, Apelação n. 0001833-11.2011.8.24.0071, de Tangará, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 06-09-2016, grifou-se).

Feitas essas observações, fica afastada a tese de que a materialidade do crime não restou comprovada em razão da ausência de realização de perícia técnica nos produtos recolhidos. (fls. 670 - 671 dos autos principais)

Como se vê, com base na decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 4009173-78.2016.8.24.0000/TJSC, o Órgão Colegiado concluiu por dispensável a realização de perícia técnica em relação ao crime previsto no art. , IX, da Lei n. 8.137/90.

O acórdão destacou que "este Tribunal assentou que os crimes consistentes em ter em depósito ou expor à venda produtos com o prazo de validade vencido ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação [...] - exatamente os praticados no presente caso - prescindem da realização de perícia técnica nas mercadorias apreendidas para a comprovação da materialidade delitiva, pois tais irregularidades podem ser verificadas através de simples constatação visual e também porque, por serem crimes formais e de perigo abstrato, não exigem demonstração da existência de lesão ou dano".

O Órgão Fracionário ainda registrou, "quanto à conduta descrita no art. , II, da Lei n. 8.137/1990, imputada aos réus Gastan, Dário e Cristina, não diferente é a posição deste Sodalício", de modo que, com menção à Apelação Criminal n. 0000171-91.2014.8.24.0043, da Segunda Câmara Criminal, e à Apelação Criminal n. 0001833-11.2011.8.24.0071, da Terceira Câmara Criminal, também concluiu sobre a dispensabilidade de perícia técnica em relação ao crime previsto no inciso II do art. 7º da Lei de Crimes contra as Relações de Consumo.

Em que pese o entendimento alcançado na decisão vergastada, há diversos julgados do Superior Tribunal de Justiça que, em sentido contrário, confortam a tese sustentada pela defesa sobre a imprescindibilidade de perícia técnica em relação aos crimes previstos tanto no inciso II, quanto no inciso IX, do art. 7º da Lei n. 8.137/90.

Nesse sentido, extrai-se da jurisprudência de ambas as Turmas de Direitos Penal do Superior Tribunal de Justiça:

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO (ART. , II E IX, DA LEI N. 8.137/1990). OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO STF. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. ALEGAÇÃO DE PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA VÁLIDA. JURISPRUDÊNCIA CONTRÁRIA DO STJ.

1. Quanto à ofensa de dispositivos constitucionais, verifica-se a impossibilidade de sua análise, ainda que para fins de prequestionamento, por expressa determinação da Constituição Federal, haja vista não ser competência desta Corte, mas, sim, do Supremo Tribunal Federal.

2. A tese da acusação, trazida sob alegação de que na hipótese de apreensão de produtos ao consumo com validade vencida e acondicionados em temperatura inadequada seria prescindível a apresentação de laudo pericial não merece prosperar, em conformidade com recentes precedentes de ambas as Turmas da Terceira Seção desta Corte Superior.

3. A jurisprudência da Sexta Turma é assente em considerar que a caracterização do crime previsto no art. , IX, da Lei n. 8.137/1990 depende de realização de laudo pericial atestando a impropriedade dos produtos em questão, no intuito de comprovar a inequívoca nocividade para o consumo, mesmo se expirado o prazo de validade do produto (AgRg no REsp n. 1.768.297/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 18/2/2019). 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1818942/SC. Rel. Min. Sebastião Reis Júnior. Sexta Turma. J. 17/09/2019 - grifou-se).

No mesmo norte:

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO. ART. 7, IX, DA LEI N. 8.137/90 PERÍCIA. NECESSIDADE. SÚMULA 568/STJ. RECURSO DESPROVIDO.

Para a caracterização do crime contra a relação de consumo de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo (artigo , inciso IX, da Lei n.8.137/90)é imprescindível a realização de perícia (ut, AgRg no REsp 1539360/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, DJe 10/05/2017). (AgRg no REsp n.1733358/SC. Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca. Quinta Turma. J. 11/09/2018 - grifou-se).

E também:

RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO. ARTIGO , INCISO IX, DA LEI 8.137/90. EXPOR À VENDA MERCADORIA EM CONDIÇÕES IMPROPRIAS AO CONSUMO. PRODUTO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. MATERIALIDADE. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

1. A venda de produtos impróprios ao uso e consumo constitui delito que deixa vestígios, sendo indispensável, nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, a realização de exame pericial que ateste que a mercadoria efetivamente é imprópria para o consumo, não bastando, para tanto, mero laudo de constatação que se limita a elencar a mercadoria apreendida.

2. Recurso provido. (REsp 1453275/SC, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura. Sexta Turma. J. 15/09/2015).

Em reforço:

RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO. ART. , INCISOS II E IX DA LEI N. 8.137/90. ALIMENTOS SEM INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA E IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO. MERCADORIA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO DEMONSTRADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. RECURSO PROVIDO.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que a conduta tipificada no art. , parágrafo único, inciso IX, da Lei 8.137/90 - expor à venda produtos impróprios para o consumo - deixa vestígios, razão pela qual a perícia é indispensável para a demonstração da materialidade delitiva, nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal - CPP. Precedentes.

2. Da mesma forma, o tipo previsto no inciso II do art. 7º da Lei n. 8.137/90, "vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial" deve ser considerado de natureza material a exigir perícia para a sua tipificação. Assim, no caso dos autos a criminalização da exposição à venda de carne bovina, sem a indicação de procedência, depende também da realização de prova pericial para que fique demonstrado que a mesma é imprópria para o consumo humano, sob pena de restar configurada a responsabilidade objetiva.

3. Recurso em habeas corpus ao qual se dá provimento para determinar o trancamento da ação penal por falta de justa causa. (RHC 97.335/SC. Rel. Min. Joel Ilan Paciornik. Quinta Turma. J. 28/03/2019 - grifou-se).

Logo, considerando-se que os precedentes acima conferem plausibilidade jurídica à tese de que os crimes previstos no art. , II e IX, da Lei n. 8.137/90 exigem a realização de perícia técnica para a comprovação da materialidade delitiva, mostra-se necessária a admissão do recurso, a fim de que a matéria seja examinada pela Corte Superior.

Cumpre registrar, o reclamo especial é adequado, tempestivo, a matéria em debate foi prequestionada e o acórdão impugnado foi prolatado em última instância por Órgão Fracionário desta Corte Estadual, pelo que as razões recursais amoldam-se à hipótese prevista no art. 105, III, a, da CRFB/88, o que torna desnecessário o juízo de admissibilidade em relação à alínea c do permissivo constitucional, matéria afeta à Corte de destino.

À luz do regramento inserto no art. 1.030, V, a e c, do Código de Processo Civil, importa ainda ressaltar que a matéria em discussão ainda não foi submetida ao regime de julgamento de recursos repetitivos.

Por fim, no tocante ao pedido de concessão de efeito suspensivo ao reclamo, verifica-se que foi concedido aos recorrentes o direito de recorrer em liberdade (fl. 453 dos autos principais), de modo que, nesse particular, não há interesse recursal.

Nessa compreensão, admite-se o Recurso Especial.

Publique-se e intimem-se.

Florianópolis, 22 de setembro de 2020.

Desembargador Volnei Celso Tomazini

2º Vice-Presidente


Gabinete da 2ª Vice-Presidência


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