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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0500456-91.2012.8.24.0012 Caçador 0500456-91.2012.8.24.0012

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
10 de Setembro de 2020
Relator
Rubens Schulz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_ED_05004569120128240012_be179.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_ED_05004569120128240012_81629.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INCONFORMISMOS DA SEGURADORA APELADA. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À NECESSIDADE DE CONEXÃO COM AS DEMAIS AÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O SINISTRO E O ENQUADRAMENTO DA CONDENAÇÃO FRENTE AS COBERTURAS CONTRATADAS PELA SEGURADA. INSUBSISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, QUE ATEVE-SE AOS LIMITES DA MATÉRIA DEVOLVIDA PARA ANÁLISE EM SEGUNDA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PARA READEQUAR AO ENTENDIMENTO DA EMBARGANTE. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITADO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929391811/embargos-de-declaracao-ed-5004569120128240012-cacador-0500456-9120128240012