jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 4004363-21.2020.8.24.0000 Gaspar 4004363-21.2020.8.24.0000 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Vice-Presidência
Julgamento
14 de Setembro de 2020
Relator
3º Vice-Presidente
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC__40043632120208240000_813c5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor




 


Recurso Especial n. 4004363-21.2020.8.24.0000/50002, Gaspar

Rectes. : Capital Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros 
Advogado : Renato Hadlich (OAB: 3974/SC) 
Recorrido : Espólio de José Augusto Coelho Neves 
Advogados : Christiano Cesario Pereira (OAB: 10515/SC) e outro 

           DESPACHO

           Trata-se de pedido formulado pela parte recorrente, na forma do art. 1.029, § 5º, do Código de Processo Civil, objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso em epígrafe.

           A propósito, cumpre destacar que o Código de Processo Civil, reproduzindo normas processuais de índole constitucional, orienta em seus dispositivos inaugurais, em especial nos arts. 7º e 9º, que as decisões judiciais devem observar, como regra, a isonomia, o contraditório e a ampla defesa.

           Logo, reputo adequada a análise do pedido de concessão de efeito suspensivo somente após o processamento do contraditório do presente recurso.

           Ante o exposto:

           INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões, se assim desejar, nos termos do art. 1.030, "caput", do Estatuto Processual Civil.

           A seguir, voltem os autos conclusos para o exame do efeito suspensivo e para o juízo de admissibilidade do recurso ofertado.

           Cumpra-se com brevidade.

           Florianópolis, 11 de setembro de 2020.

                 

 Desembargador Salim Schead dos Santos

3º VICE-PRESIDENTE


Gabinete 3º Vice-Presidente


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/926726829/recurso-especial-40043632120208240000-gaspar-4004363-2120208240000/inteiro-teor-926727001