Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 0317741-88.2015.8.24.0008 TJSC 0317741-88.2015.8.24.0008

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PREJUÍZOS DECORRENTES DE ACIDENTE PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE AFRONTA ÀS NORMAS CONSUMERISTAS E AO DEVER DE INFORMAR. ESTIPULANTE MANDATÁRIA DO SEGURADO. VALIDADE DAS CLÁUSULAS GERAIS LIMITATIVAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER INVALIDEZ. QUADRO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA QUE NÃO SE AMOLDA ÀS COBERTURAS CONTRATUALMENTE PREVISTAS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.